Trabalhadores da Acender devem receber parte das rescisões em março

Na manhã desta terça-feira (27/02), aconteceu mais uma audiência no Ministério Público Federal (MPT) sobre as verbas não pagas aos ex-trabalhadores da Acender Engenharia. Além da empresa terceirizada, também participaram da reunião Sindeletro e Enel/Coelce. Diante do MPT, foram acertados prazos para iniciar o efetivo pagamento aos trabalhadores e, após solicitação do sindicato, será liberada entrada no seguro desemprego e saque de FGTS. Confira a seguir mais detalhes sobre a reunião, que rendeu mais passos importantes para o resgate definitivo dos direitos dos trabalhadores.

Rescisões
Após a mediação no MPT, a Coelce terá prazo de 5 dias para levantar o valor a ser pago da última fatura referente aos últimos serviços prestados pela Acender – que dentro do mesmo prazo deverá informar as contas bancárias e o valor total das rescisões. Decorrido esse prazo, o Coelce terá mais 5 dias para começar a pagar parte dos valores aos trabalhadores – o que deve ocorrer até o dia 12/03.

O restante dos valores, assim como outras verbas trabalhistas não pagas (como férias, horas extras e FGTS) deverá ser repassado após a liberação da carta de crédito referente ao seguro de contrato. O MPT irá notificar a instituição bancária para acelerar a liberação desse seguro.

Horas extras
A Justiça disponibilizou R$ 80 mil – valor pago pela Acender ainda referente ao dissídio de greve – para o pagamento de parte das horas extras. Até o final desta semana, o Sindeletro irá iniciar o repasse dos valores para os trabalhadores.

Seguro desemprego e FGTS
Para proteger e assegurar os trabalhadores, o Sindeletro fez duas solicitações ao MPT: liberar o saque de valores de FGTS já disponibilizados e a entrada dos trabalhadores no seguro desemprego. Após o pagamento das rescisões, será feita a devida análise para providenciar essas liberações.

Seguimos atentos! O Sindeletro seguirá acompanhando todos os movimentos dos acordos firmados perante o MPT, cobrando o cumprimento dos prazos e a devida responsabilização das empresas pelos prejuízos causados à categoria a fim de regularizar o mais breve possível a situação de todos os ex-trabalhadores da Acender. A atuação do Sindeletro tem sido fundamental para defender a categoria de forma coletiva – sempre apostando na esfera administrativa para buscar soluções mais rápidas, mas não hesitará em agir na esfera judicial caso for necessário.