Pressionadas no MPT, Acender e Enel firmam compromissos para efetuar o pagamento de todos os trabalhadores

Na última sexta-feira (16/02), houve audiência no Ministério Público do Trabalho com a participação de representantes do Sindeletro, Acender e Enel/Coelce para tratar sobre o não pagamento de verbas rescisórias de ex-trabalhadores da terceirizada, além de outras verbas trabalhistas – como horas extras e FGTS. Em mais um passo importante para garantir a recuperação dos direitos dos trabalhadores, o órgão mediador negociou prazos para as empresas regularizarem todos os créditos devidos. Nova mediação ficou agendada para o dia 27/02.

Até o dia 26/02, a Acender irá juntar aos autos do processo os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) dos 395 trabalhadores já dispensados, assim como a planilha com os valores devidos individualizados (contendo o valor do TRCT, das horas extras, férias e FGTS). Já a Enel/Coelce terá o prazo de 30 dias para concluir o levantamento dos créditos devidos à Acender para que seja efetuado o pagamento aos trabalhadores. A Enel também informou ao MPT que está concluindo o procedimento de liberação da carta de crédito referente ao seguro de contrato para fins de pagamento das verbas rescisórias. Este valor do seguro é suficiente para quitar todo o passivo trabalhista da Acender.

O Sindeletro seguirá acompanhando todos os compromissos firmados perante o MPT e cobrando o cumprimento dos prazos a fim de regularizar o mais breve possível a situação de todos os ex-trabalhadores da Acender. Importante ressaltar que os resultados desta mediação representam mais uma vitória para a categoria, pois pressiona ainda mais as empresas a se responsabilizarem pelos prejuízos causados aos trabalhadores.

A atuação do Sindeletro tem sido fundamental nesse sentido de defender a categoria de forma coletiva apostando na esfera administrativa para buscar soluções mais rápidas, mas não hesitará em agir na esfera judicial caso for necessário.

Os trabalhadores terceirizados precisam se manter unidos e mobilizados, pois a categoria é alvo constante das empresas, que enxergam no ataque aos direitos trabalhistas uma oportunidade de potencializar seus lucros. Em tempo: na próxima quarta-feira (21/02), acontecerá a primeira reunião de negociação sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Vamos juntos lutar por uma convenção digna e justa para todos os terceirizados do Ceará!