Trabalhadores da Acender encerram greve nesta sexta-feira (16/06), mas a luta continua

Fortemente mobilizados durante quatro dias de greve, os trabalhadores da Acender Engenharia, terceirizada da Coelce/Enel, encerraram o movimento nesta sexta-feira (16/06). A decisão faz parte do acordo firmado durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região), no qual a empresa deverá, na próxima semana, efetuar parcialmente o pagamento das horas extras e comprovar que negociou o parcelamento do FGTS atrasado.

Sobre a audiência
Agendada após a empresa acionar o Poder Judicário com pedido de dissídio de greve, a mediação foi realizada pelo Desembargador Corregedor-Regional, Clóvis Valença Alves Filho, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Sindeletro destacou a gravidade da situação em que se encontram os trabalhadores, que desde 2020 enfrentam o descaso recorrente da empresa no cumprimento de obrigações trabalhistas básicas. Defendendo de forma incisiva o direito dos trabalhadores, o sindicato ainda ressaltou que a Acender vem demonstrando falta de compromisso até mesmo em cumprir integralmente acordo firmado junto ao MPT via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Diante do cenário insustentável, a categoria não teve alternativa senão usar seu direito constitucional de greve.

Ao longo da audiência, a empresa seguiu dificultando a resolução do problema, criando condições inaceitáveis para o encerramento da greve e fechamento do acordo, como descontar os dias parados, tirar de campo a negociação sobre a mudança da escala 4×1, escapar de multas por descumprimento e condicionar o acordo ao compromisso da categoria de não realizar paralisação enquanto houver negociação sobre os temas (o que poderia ser por tempo indeterminado). O Sindeletro foi radical em discordar dessas condições e obteve êxito nesses impasses – inclusive garantindo que os dias de greve não serão descontados.

Sobre o acordo
Depois de longos debates, nos quais se mostrou fundamental a firmeza argumentativa do Sindeletro na defesa dos trabalhadores, foi construído o seguinte acordo:

– FGTS: a Justiça determinou que a empresa deverá comprovar nos autos, até a próxima terça-feira (20/06), que fechou acordo com a Caixa Econômica Federal sobre o pagamento parcelado do FGTS em atraso. Caso os documentos não sejam apresentados, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.

– Horas Extras: a Justiça determinou que a empresa deverá efetuar o pagamento de R$ 30 mil até a próxima sexta-feira (23/06) e de mais R$ 50 mil até o dia 23/07 – totalizando um aporte de R$ 80 mil a título de adiantamento do acumulado de horas extras não pagas. Caso a empresa não pague esses valores, sofrerá multa diária de R$ 50 mil.

– Ministério Público do Trabalho: o órgão continuará tratando e investigando as questões sobre horas extras e FGTS. A próxima mediação será dia 07/07.

– Negociação: foi estipulado prazo de até 60 dias para que Sindeletro e Acender finalizem negociação sobre os temas. Dentro desse prazo, os trabalhadores não poderão deflagrar nenhum movimento grevista, também sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Avaliação do Sindeletro
Apesar de ainda não atender as expectativas da categoria, o acordo firmado é uma vitória parcial por, além de reconhecer a injustiça perante a Justiça do Trabalho, dar uma garantia de que o direito do trabalhador começará a ser recuperado.

A luta não acabou. Esse é apenas mais um passo rumo à vitória total, que somente foi possível com o engajamento dos trabalhadores no movimento. Não vamos abrir mão de nenhum direito e temos força para isso – inclusive de cobrar a responsabilização da Coelce/Enel por ter negligenciado a situação dos seus terceirizados e por ter permitido a situação se agravar a esse ponto.