Mais um caso de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 tem afetado os terceirizados da Enel/Coelce. Dessa vez, denúncias apontam que, há cerca de três meses, a Indra está descontando indevidamente do trabalhador 30% de coparticipação em consultas e exames do plano de saúde, o que fere diretamente a convenção. O Sindeletro já cobrou da empresa, via ofício, uma providência urgente que regularize a situação.
De acordo com a cláusula 14ª da CCT, que trata de assistência médica, as prestadoras de serviço “fornecerão Plano de Assistência Médica a todos os seus empregados, indistintamente, arcando com 100% (cem por cento) do valor do referido plano”. Portanto, é proibido o desconto para o trabalhador, já que as empresas têm a obrigação de arcar com o valor total do plano.
No dia 24/06, o Sindeletro enviou ofício à gerência de Recursos Humanos da Indra para cobrar uma solução para a irregularidade, com a suspensão imediata do referido desconto e a devolução urgente dos valores indevidamente cobrados dos trabalhadores. A empresa respondeu informando que está avaliando a situação denunciada e que irá se posicionar em breve.
O Sindeletro seguirá atento na defesa dos direitos da categoria para evitar que mais trabalhadores sejam prejudicados, exigindo o fiel cumprimento do que determina a Convenção Coletiva. Caso outras empresas estejam praticando esta ou outras irregularidades, entre em contato com o sindicato. Estamos na luta com você!
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