Sindeletro cobra da Enel soluções sobre demora na emissão de PPPs e descontos indevidos no contracheque

Na última semana, dia 04/09, o Sindeletro se reuniu com representantes da Enel Ceará para tratar sobre importantes demandas da categoria. A pedido do sindicato, esses encontros têm sido periódicos para que a empresa tome conhecimento sobre os problemas enfrentados pelos trabalhadores e possa providenciar soluções. Nesta reunião, foram debatidos quatro temas centrais: emissão de PPPs, descontos nos contracheques, adesão automática à Faelce e negociação do ACT. Confira os detalhes a seguir.

Emissão de PPPs
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que reúne informações sobre o histórico laboral. O trabalhador que tem direito à aposentadoria especial precisa desse documento para comprovar a condição de periculosidade e o tempo que exerceu a atividade de risco.

A empresa tem a obrigação de elaborar e emitir o PPP, mas o Sindeletro vem recebendo muitas reclamações de trabalhadores que estão com dificuldade para receber o documento – o que acaba atrapalhando o processo da aposentadoria. O sindicato cobrou da Enel mais agilidade nas respostas às solicitações de PPPs e que os trabalhadores sejam atendidos dentro de um prazo razoável. Há relatos de pedidos há meses sem resposta.

A empresa afirmou que atendeu algumas solicitações que estavam na espera – que já haviam sido cobradas pelo Sindeletro – e que irá providenciar a resposta aos demais pedidos. Em caso de qualquer dificuldade de conseguir o PPP, o trabalhador deve informar o Sindeletro para que sejam tomadas as providências necessárias.

Descontos indevidos no contracheque
O Sindeleto também relatou na reunião um problema que tem se ampliado em várias bases da empresa: denúncias de trabalhadores que cumprem totalmente a jornada de trabalho, registrando tudo no sistema de controle de ponto, mas que recebem o contracheque com horas descontadas – como horas não trabalhadas. O Sindeletro enviou documentos que comprovam a situação. A empresa ficou de analisar para providenciar a solução.

Adesão automática aos planos de previdência
O Sindeletro cobrou, mais uma vez, o posicionamento da Enel sobre a possibilidade de aplicar a adesão automática dos trabalhadores à Faelce. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) já publicou resolução (nº 60/2024) que autoriza a inscrição automática do trabalhador ao plano de previdência complementar no momento do estabelecimento da relação de trabalho.

O Sindeletro ressalta que essa medida, além de visar à segurança financeira do trabalhador no futuro, tem a ver com a sustentabilidade da Faelce – já que aumenta a taxa de adesão aos planos de benefícios. A empresa também se comprometeu a dar uma resposta sobre o assunto.

Acordo Coletivo de Trabalho
O Sindeletro solicitou o agendamento da primeira rodada de negociação sobre o ACT 2024/2026. A empresa apresentou a data ao longo desta semana: a primeira reunião será dia 04/10 às 10h.

O Sindeletro convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da Enel Ceará para se engajarem neste importante momento de Campanha Salarial. O sindicato está empenhado em conquistar mais direitos e fechar um acordo justo, mas essa vitória depende principalmente da força da categoria, da presença nas assembleias, do espírito de coletividade, da consciência sindical e do envolvimento de cada trabalhador nesta luta que é de todos!

Precisamos de apoio e de união para conquistar mais direitos!