PLP 268/16 põe em risco administração dos fundos de pensão
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30 de junho de 2016Na luta pela boa gestão dos fundos de pensão das empresas públicas ou estatais, o Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro), juntamente com a Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), se posiciona contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB).
Esse PLP altera a Lei Complementar – LC 108 para indicar conselheiros independentes, sem vinculação como participantes das entidades de previdência complementar fechada, a serem escolhidos por empresa especializada.
A seleção de profissionais do mercado, que certamente exigirão alta remuneração e sem vínculo direto com as fundações, deixa em evidência o grande risco de se nomear uma diretoria executiva que não tenha real compromisso em garantir os benefícios já concedidos, fruto do esforço de anos de trabalho de seus participantes.
Atualmente, a diretoria executiva das fundações mantém a paridade entre a representação dos patrocinadores e participantes nos diversos órgãos estatutários das entidades. Portanto, para fazer parte da diretoria, hoje é necessário que sejam participantes da fundação e empregados do patrocinador por um período não inferior a cinco anos.
“Estivemos em Brasília, no dia 14 de junho, entregando uma carta aberta nos gabinetes da Câmara dos Deputados, o que mostra a disposição da Anapar contra esta PLP 268, que coloca em risco os fundos de pensão”, afirma Joelbia Maia, diretora do Sindeletro e coordenadora da Regional VI da Anapar.
O diretor financeiro do Sindeletro e membro do conselho deliberativo da Anapar, Flávio Uchôa, destaca que a aprovação do PLP 268/16 é mais uma ameaça à transparência, ao se reduzir a atuação dos participantes e assistidos das fundações na administração dos seus recursos.
