O Sindeletro vem recebendo denúncias de trabalhadores de empresas terceirizadas da Enel no Ceará relatando a cobrança de valores para a realização do curso de reciclagem da NR-10.
O Sindicato alerta que os custos relacionados à capacitação obrigatória para o exercício das atividades não devem ser transferidos aos trabalhadores. A NR-1 estabelece que cabe ao empregador promover a capacitação e o treinamento previstos nas Normas Regulamentadoras e determina que o período destinado a esses treinamentos seja considerado como tempo de trabalho efetivo.
No caso dos profissionais que atuam em instalações e serviços com eletricidade, a NR-10 atualmente vigente prevê treinamento específico e a realização de reciclagem bienal, além de outras situações determinadas pela norma.
Diante das denúncias recebidas, o Sindicato está realizando um levantamento para saber se a cobrança está ocorrendo em outras empresas terceirizadas que prestam serviços à Enel.
Para isso, foi criado um canal de denúncia anônima. O formulário solicita apenas a identificação da empresa terceirizada e a informação sobre a existência ou não de cobrança pelo curso de reciclagem da NR-10.
Se essa situação está acontecendo na empresa em que você trabalha, denuncie.
👉 Registre aqui sua denúncia de forma anônima
O Departamento Jurídico do Sindeletro já está acompanhando o caso. As informações recebidas serão analisadas para que o Sindicato possa compreender a extensão da situação e avaliar as medidas cabíveis em defesa dos trabalhadores.
Não fique calado. Denuncie ao Sindeletro!