Aposentadoria especial dos eletricitários: PLP 42/2023 é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal

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Luciana Crisóstomo, diretora do Sindeletro, em Brasília acompanhando a votação do PLP sobre Aposentadoria Especial dos eletricitários na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (10/04), os eletricitários deram um importante passo na Câmara dos Deputados na luta pelo direito à aposentadoria especial: o PLP 42/2023 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da casa legislativa! Essa vitória é resultado de uma intensa articulação política das entidades representativas junto aos parlamentares. Desde que a categoria eletricitária foi prejudicada pela Reforma da Previdência (2019), perdendo a aposentadoria especial, o Sindeletro vem trabalhando incansavelmente para recuperar esse direito – inclusive integrando o Grupo de Trabalho Aposentadoria Especial criado pela CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) para mobilizar o tema, que abrange sindicatos de diversas regiões, além da CUT, FRUNE e FNU.

Essa foi apenas a primeira batalha vencida. O PLP ainda passará pelas comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça. Vamos comemorar e manter a mobilização rumo à vitória completa!

A luta continua!

  • O Projeto de Lei 42/2023, que trata da Aposentadoria Especial dos Eletricitários, foi aprovado hoje (10/04), na Comissão do Trabalho da Câmara.
  • Em 2019, no Governo Bolsonaro, os eletricitários perderam esse direito, através da PEC 103.
  • Desde então, sindicatos de todo o País têm lutado para colocar novamente a categoria no roll da aposentadoria especial, pois, eles trabalham com tensões acima de 250 v.
  • Em 2023 o Senado aprovou o PL 245/2019 com novas regras, mas que deixava os eletricitários de fora.
  • Após muita articulação política dos Sindicatos, o texto que engloba a categoria foi apensado ao PL 42 na Comissão do Trabalho (CTRAB), através da Deputada Geovania de Sá, relatora do Projeto.
  • Desde então, foram várias tentativas de votação desse PL, idas e vindas à Brasília e muita luta junto ao Presidente da CTRAB, Deputado Lucas Ramos.
  • Hoje, dia 10/04, conquistamos finalmente a aprovação do PL42/2023, que seguirá agora para outras Comissões.
  • A Deputada Geovania tentará conversa com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o PL vá direto para Plenário.