A história continua: terceirizadas frustram expectativas dos trabalhadores e travam fechamento da CCT

Depois de adiar a última audiência de conciliação com o Sindeletro no Ministério Público do Trabalho sobre a Convenção Coletiva dos terceirizados, em outubro, o Sindienergia (patronal) participou da reunião remarcada para esta segunda-feira (20/11), mas frustrou todas as expectativas pelo fechamento da CCT. Os negociadores das empresas sequer compareceram à audiência, enviando um advogado representante, e impasse continua: os patrões negam a manutenção da cláusula que garante as homologações das rescisões contratuais pelo Sindeletro – um item de extrema importância para os trabalhadores, que protege seus direitos no momento do desligamento da empresa.

O advogado do Sindienergia afirmou que as empresas debateram a reivindicação dos trabalhadores, mas mantiveram o posicionamento de não aceitar as homologações. Isso sem ao menos justificar a recusa – apenas limitando-se a usar um argumento vago de que não existe obrigação legal para tal. Mais uma vez, o Sindienergia não contribui para avançar no processo de fechamento da CCT, impondo obstáculos injustificados para não atender um ponto-chave para os trabalhadores e que não gera nenhum custo adicional para as empresas.

O Sindeletro avalia que a intenção das empresas é suprimir esse direito da CCT para continuar praticando desmandos e desrespeitando a legislação trabalhista no dia a dia e, de modo particular, nas rescisões contratuais (momento já tão sensível para o trabalhador e que, frequentemente, é usado para atacar direitos).

Já que não houve acordo e o MPT não tem o papel de sentenciar, foi dado prazo de 10 dias para as partes manifestarem suas alegações finais e, assim, encerrar o processo de mediação no órgão. O Sindeletro já está avaliando outras estratégias para conseguir a assinatura da CCT, que se arrasta há quase dois anos. Os trabalhadores precisam estar mobilizados e conscientes sobre a importância de manter a cláusula sobre as homologações como um importante direito conquistado pela categoria.

Seguiremos juntos lutando coletivamente por uma Convenção justa!