Acionado pelo Sindeletro, MPT determina prazo de 20 dias para Acender apresentar relatórios sobre pagamento de horas extras e FGTS
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4 de maio de 2023Nesta terça-feira (02/05), o Sindeletro participou de audiência no Ministério Público do Trabalho com representantes da Acender para tratar sobre as irregularidades no pagamento de horas extras e FGTS. A pedido do sindicato, o MPT determinou que a empresa apresente relatórios detalhados dentro do prazo de 20 dias, para efeito de comprovação, já que ela alega ter pagado integralmente as horas extras. Nova audiência será realizada no dia 31/05.
Para relembrar – Após receber diversas denúncias de que a Acender não estava cumprindo o pagamento de horas extras e FGTS, o Sindeletro acionou o MPT. Em 2022, o órgão determinou que a empresa deveria regularizar o FGTS até julho de 2022 e pagar as horas extras acumuladas em quatro parcelas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 – além de pagar multa de 10% para os trabalhadores em janeiro de 2023.
Acontece que, segundo relatos da categoria, a empresa não cumpriu a determinação e segue sem pagar integralmente os valores devidos. Diante disso, o Sindeletro solicitou mais uma audiência no MPT, que foi realizada nesta terça (02). A empresa alega que pagou integralmente as parcelas das horas extras, mas reconheceu o atraso no FGTS.
Para solucionar a situação, o MPT definiu que a empresa tem 20 dias para apresentar um relatório dos pagamentos das horas extras, com planilha informando os valores devidos e os valores pagos, além das folhas de ponto.
Sobre o FGTS, a Acender deve apresentar relatório com os valores atrasados desde 2020 e o acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal dentro do mesmo prazo de 20 dias. A próxima audiência ficou agendada para o dia 31 de maio. O Sindeletro seguirá atento, sob a assessoria do seu departamento jurídico, e atualizará a categoria sempre que necessário.
Em caso de qualquer irregularidade no seu local de trabalho, entre em contato com o Sindeletro pelos telefones (85) 3521.4200 ou 3521.4201.
