Eletrobras/Chesf: entenda como estão as negociações sobre acordos nacional e específico

Na segunda-feira (06/06), o Sindeletro realizou assembleia informativa com os trabalhadores da Chesf em Fortaleza e Milagres sobre as últimas rodadas de negociação com a Eletrobras e a Chesf para fechamento dos acordos nacional e específico. Na ocasião, o sindicato atualizou a categoria sobre o andamento das negociações e sobre o processo de privatização da companhia. Na próxima segunda-feira (13/06), o sindicato fará nova assembleia, às 8h em primeira convocação, para deliberar sobre as propostas. Participe!

O Sindicato reforça que as negociações estão sendo impactadas pelas adversidades da atual conjuntura política: a Eletrobras está sendo privatizada apesar de todas as irregularidades que permeiam o processo, demonstrando que o Governo Bolsonaro é capaz de atropelar qualquer coisa para vender a empresa. A privatização causa temor na categoria, por isso todo cenário deve ser analisado com cautela para decidir os rumos da campanha salarial e para garantir um acordo que proteja ao máximo os direitos já conquistados. Confira abaixo um resumo sobre as propostas.

Negociação sobre ACT Nacional – Eletrobras 

Durante a quinta rodada de negociação entre Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e Eletrobras, a empresa ofereceu reajuste salarial de 12,13% (correção inflacionária pelo IPCA) e desistiu de condicionar o reajuste à retirada das ações judiciais sobre o plano de saúde. Também voltou atrás e resolveu manter as cláusulas do atual acordo que tratam sobre horas extras, férias, diárias de viagem – que estavam sendo usadas na negociação para desviar a atenção do assunto principal: plano de saúde.

Além disso, a empresa insistiu em duas cláusulas: (1) liberação de um dirigente sindical para cada 200 empregados e (2) quadro de pessoal correspondente a 11.344 empregados efetivos, incluindo um parágrafo que anula a cláusula caso a Eletrobras seja vendida (“Parágrafo Oitavo: Durante a vigência do presente Acordo, ocorrendo a capitalização conforme Lei 14.182/2021, todo o conteúdo da cláusula sétima “Quadro de Pessoal” perde sua eficácia”) – o que, na prática, permite que a empresa demita.

Também foi apresentada proposta para plano de desligamento, com o compromisso de não haver demissões sem justa causa sem a oferta prévia do novo plano. Eventuais dispensas só poderão abranger trabalhadores aposentados ou aposentáveis (conforme a previdência oficial).

Confira: Proposta da Eletrobras e do Termo de Compromisso.

Negociação sobre ACT Específico – Chesf

Já na segunda rodada de negociação sobre o acordo específico, a Chesf propôs a alteração da escala de turno de 6 para 8 horas, com o intervalo intrajornada de 30 minutos, com manutenção da jornada de 180h/mês. Os sindicatos, por sua vez, afirmaram que ainda não há consenso na base de trabalhadores sobre o tema.

A empresa também apresentou proposta para banco de horas: manter limite máximo de 120h/ano, com pagamento das horas não compensadas em 12 meses. Já os sindicatos apresentaram como contraproposta o atual acordo sobre banco de horas utilizado pela Coelce/Enel, com redução para três meses do tempo limite para compensação (clique aqui para conferir a contraproposta dos sindicatos sobre banco de horas).

Sobre plano de saúde, a Chesf apresentou a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST): modalidade pós-pago, com custeio 70/30, coparticipação de 15% em consultas e exames, comprometendo no máximo 15% do salário do trabalhador. A proposta reduz em 39% a mensalidade do empregado. Clique aqui para conferir a simulação da proposta do TST para o plano de saúde. 

Confira aqui a proposta da Chesf completa para o acordo específico. 

Acompanhe os canais de comunicação do Sindeletro e mantenha-se informado sobre a Campanha Salarial da Chesf/Eletrobras. A participação da categoria é fundamental para fortalecer a luta!