Vergonha nacional: por 7 x 1, TCU aprova privatização da Eletrobras. Mas a luta não acabou!

Nesta quarta-feira (18/05), o Tribunal de Contas da União (TCU) protagonizou uma votação que ficará marcada como uma vergonha histórica para o Brasil: apesar das diversas ilegalidades e dos prejuízos apontados pelo Ministro Vital do Rêgo, a maioria da corte aprovou a venda da Eletrobras ao capital privado. Um verdadeiro golpe à soberania nacional.

A luta continua!
Ao longo de toda a votação na tarde de ontem, o Coletivo Nacional dos Eletricitários, os movimentos sociais e os partidos políticos de oposição estiveram reunidos em protesto em frente à sede do tribunal em Brasília. Com o resultado, todos perderam enquanto trabalhadores e enquanto sociedade. Mas a resistência vai continuar nas esferas jurídicas e políticas, agindo como for necessário para impedir que a privatização se concretize. Os eletricitários precisam permanecer mobilizados para enfrentar mais essa trincheira e defender o patrimônio brasileiro. Vamos, mais uma vez, provar o poder da nossa força!

Como foi a votação?
A maioria dos ministros do TCU, acompanhando o voto do relator Aroldo Cedraz, aprovou por 7 a 1 a privatização da Eletrobras. O ministro Vital do Rêgo deu o único voto contrário, alertando que a estatal está sendo vendida por um valor, no mínimo, R$ 40 bilhões a menos do que vale no mercado, além de elencar seis irregularidades no processo, como a possibilidade do capital privado se tornar acionista majoritário da Eletronuclear, o que é proibido pela Constituição. Clique aqui para mais detalhes sobre as irregularidades.

Como fica agora?
Com a aprovação do TCU, o governo terá de cumprir alguns trâmites na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para poder vender parte de suas ações na estatal. Atualmente, a União detém 72% das ações; caso a privatização aconteça, ficará com apenas 45%, deixando de ser o acionista majoritário.

Aumento da conta de luz
Além de todas as irregularidades denunciadas no processo e da imoralidade de entregar uma estatal lucrativa e estratégica a preço de banana, a privatização da Eletrobras vai prejudicar diretamente  a população com o aumento das contas de luz – o que também foi ressaltado pelo ministro Vital.

A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% e 17% em todo o território nacional. Subindo o preço da energia, outros aumentos acontecem em cadeia e são repassados ao consumidor. Como fica o custo de vida da população?

O cearenses já conhecem bem esses impactos. Vendida há mais de 20 anos, a distribuidora Coelce/Enel Ceará é uma empresa privada líder em reclamações no Decon e que, segundo a Aneel, possui a oitava tarifa mais cara do Brasil. Após acumular em 2021 o maior lucro dos últimos 10 anos (R$ 488,5 milhões), a Coelce/Enel anunciou, em abril, aumento tarifário de 25%. Afinal, a privatização beneficia quem?

Assembleia dia 23

Na próxima segunda-feira (23/05), o Sindeletro realizará assembleia informativa sobre o andamento das negociações do acordo com a Eletrobras/Chesf e os próximos passos da luta contra a privatização. Toda a categoria chesfiana está convocada para participar! A assembleia será às 8h nas sedes da empresa em Fortaleza e Milagres.