Chesf: assembleia próxima sexta (23) aprecia proposta da empresa para plano de saúde
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30 de julho de 2021O Sindeletro convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da Chesf/Eletrobras a participarem de assembleia virtual na próxima sexta-feira (23/07) para apreciação e deliberação da proposta apresentada pela empresa como alternativa ao modelo do plano de saúde aprovado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022.
A assembleia será realizada pelo aplicativo Zoom às 9h30 (primeira convocação) e às 10h (segunda convocação). Para participar, o trabalhador deve se inscrever antecipadamente, até o dia 22/07 às 23h59, por meio de link disponível aqui.
Confira o edital de convocação publicado no jornal O Estado nesta quarta-feira 21/07:
Sobre a proposta
Essa proposta foi uma imposição da empresa no momento do fechamento do ACT 2020/2022 para adequar o plano de saúde à Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), ligada ao Ministério da Economia. Atualmente, essa resolução está sendo questionada no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/2018 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara e segue para tramitação no Senado, pretende anular os efeitos da CGPAR 23 por considerá-la abusiva ao estabelecer que, entre outros prejuízos, a contribuição da empresa estatal federal para custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados – o que na prática inviabiliza o plano de saúde para os trabalhadores.
Nas negociações sobre o tema, a representação dos eletricitários tentou insistentemente que a Eletrobras esperasse a decisão do Congresso Nacional sobre a CGPAR 23 a fim de evitar que a questão fosse judicializada no futuro, mas a empresa não cedeu ao pedido e impôs que a proposta fosse deliberada pela categoria.
O Sindeletro ressalta que, por ser um tema que precisa de bastante atenção, é essencial a participação massiva dos trabalhadores e trabalhadoras da Chesf para que a deliberação seja a mais justa possível.
