Privatização da Eletrobras ameaça segurança energética do Brasil e pode aumentar em 20% a tarifa de luz

No último dia 19/05, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1031/21 que estabelece as bases para a privatização da Eletrobras/Chesf. Agora a medida tramitará no Senado Federal, que terá até dia 22 de junho para analisá-la (após esse prazo, a MP caducará). O Sindeletro repudia a decisão dos deputados por se tratar de um retrocesso para o setor elétrico brasileiro e, ao lado do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), continuará mobilizando a categoria para defender a Eletrobras Pública e a segurança energética do país.

Chesfianos, vamos à luta! Dia 24 tem assembleia
Diante da iminente votação no Senado Federal sobre a privatização da Eletrobras, o Sindeletro irá realizar assembleia na próxima segunda-feira (24/05), a partir das 8h na sede da Chesf em Fortaleza, para deliberar sobre estado de greve e outras ações de mobilização. Precisamos estar unidos para defender a #EletrobrasPública e a segurança energética do Brasil. Contamos com a presença de toda categoria chesfiana. Diga não à privatização da Eletrobras!

O que está em jogo?
Maior estatal da América Latina, a Eletrobras é responsável por 1/3 da produção de energia elétrica do Brasil. Caso a MP 1031/21 seja aprovada pelo Senado, o país estará entregando à iniciativa privada um dos setores mais estratégicos para a soberania nacional e penalizando a população com o aumento na conta de luz. Segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a privatização da Eletrobras deve significar um aumento tarifário de cerca de 20% nas contas residenciais.

A Eletrobras é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sendo que 62% das ações da companhia pertencem ao governo. A proposta que tramita no Congresso Nacional prevê a venda de parte destas ações na Bolsa de Valores, de modo a diluir a participação da União no capital social da estatal. Na prática, a operação representaria a perda de controle da companhia e da autonomia sobre o setor elétrico do país por parte do governo.

A privatização da estatal será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos. Esses novos contratos permitirão que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela ANEEL, como acontece hoje. Atualmente, a maior parte destas usinas da Eletrobras vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da ANEEL revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.

O Sindeletro alerta que serviços privatizados, além de ficarem mais caros, reduzem a qualidade pela falta de investimentos. Portanto, além do aumento de tarifa, o país também corre o risco de ter a qualidade da distribuição da energia prejudicada e viver apagões energéticos, como ocorreu no Amapá.

Como votaram os deputados cearenses?
A votação da MP 1031/21 resultou em 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. Veja os deputados do Ceará que votaram contra o povo aprovando a privatização da Eletrobras:

AJ Albuquerque – PP
Aníbal Gomes – DEM
Danilo Forte – PSDB
Dr. Jaziel – PL
Genecias Noronha – Solidariedade
Heitor Freire – PSL
Júnior Mano – PL
Moses Rodrigues – MDB
Pedro Augusto Bezerra – PTB
Vaidon Oliveira – PROS
Com informações do MAB