Acender não comparece à primeira audiência na Justiça sobre recisões contratuais

Na última quinta-feira (06/06), aconteceu a primeira audiência na Justiça do Trabalho sobre a ação coletiva que trata das rescisões contratuais dos ex-trabalhadores da Acender Engenharia. Em mais uma atitude de descaso com a categoria, a empresa não compareceu à reunião e sequer justificou a ausência. Estiveram presentes Sindeletro e Enel. Nova audiência está agendada para 1º de outubro.

Devido à ausência injustificada, a Justiça deverá aplicar pena de confissão e revelia, o que significa que os fatos alegados contra a Acender na ação movida pelo Sindeletro serão entendidos como verdadeiros, cabendo à empresa provar o contrário.

A Acender havia entrado com petição na Justiça pedindo a suspensão do processo, sob a alegação de que está em recuperação judicial, mas ainda não há decisão sobre isso. A Enel, por sua vez, fez sua defesa apresentando diversos documentos, que estão sendo analisados pelo departamento jurídico do Sindeletro. A Justiça não se manifestou sobre o pedido de tutela de urgência em relação ao bloqueio das contas das empresas e à liberação do FGTS dos trabalhadores, o que será reiterado na manifestação do sindicato.

Portanto, nada foi decidido nessa primeira audiência. A Justiça agendou nova audiência (dia 01/10) para instrução do processo, quando as partes irão apresentar provas e argumentos perante o juiz. O Sindeletro seguirá acompanhando atentamente e informando a categoria sobre qualquer nova movimentação. Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento jurídico: (85) 3521.4200/4201.