Enel/Coelce tenta fugir da responsabilidade e dificulta pagamento aos ex-trabalhadores da Acender

Contrariando os compromissos firmados perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a consequente expectativa gerada nos trabalhadores, a Enel/Coelce resolveu se esquivar da responsabilidade de resolver a situação dos ex-trabalhadores da Acender. Em audiência realizada nesta segunda-feira (18/03) no MPT, a empresa surpreendeu a todos ao afirmar que não há valores a pagar para a terceirizada – além de não ter dado entrada na documentação para a liberação no valor do seguro de contrato.

Na reunião anterior do MPT (confira aqui o boletim), a Enel havia se comprometido a levantar o valor a ser pago referente aos últimos serviços prestados pela Acender. Conforme acertado na audiência, esse montante seria utilizado para iniciar o pagamento de parte das rescisões até o dia 12/03 – o que não foi cumprido. Na audiência de hoje, a Enel ainda informou que não existe nenhum valor a ser repassado para a prestadora – alterando completamente a versão anteriormente apresentada.

A segunda surpresa veio quando representantes da instituição financeira responsável pelo seguro de contrato, também presentes na audiência, informaram que a Enel/Coelce sequer havia enviado a documentação necessária para formalizar o pedido de liberação da carta de crédito – contradizendo as informações que a própria Enel havia passado anteriormente. Esse valor do seguro seria utilizado para quitar o restante das rescisões e outras verbas trabalhistas (como férias, FGTS e horas extras).

A postura da Enel/Coelce causou espanto e indignação não somente ao Sindeletro como também ao procurador do MPT, que se posicionou fortemente no sentido de cobrar a responsabilização da concessionária na resolução dos problemas, informando que irá entrar com ação judicial para cobrar o pagamento de todos os direitos trabalhistas.

Paralelamente, o Sindeletro também irá mover ação judicial contra Enel e Acender para cobrar as verbas rescisórias, multa por atraso das rescisões (conforme CLT) e danos morais. Até então, o sindicato estava apostando na via administrativa para dar celeridade à resolução dos problemas, mas diante dos atuais acontecimentos, partirá agora para a via judicial e brigará até o fim até para defender os direitos dos trabalhadores.

Repudiamos o desrespeito e o descaso da Enel/Coelce e da Acender com seus trabalhadores. As empresas não estão tratando a situação com a seriedade devida e, conforme a lei, serão responsabilizadas por isso.

Mobilização – Após a abertura da ação judicial pelo departamento jurídico, que deverá acontecer até a próxima quinta-feira (21/03), o Sindeletro convocará reunião virtual com os ex-trabalhadores da Acender para informar mais detalhes e tirar dúvidas sobre o processo. O momento também será importante para manter a categoria mobilizada e fortalecida. O Sindeletro continuará atento e pronto para atuar conforme necessário. A luta continua!