Onde está a Coelce/Enel? Empresa não cobra cumprimento de direitos dos seus terceirizados

Estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (11/07) a audiência de conciliação, entre Sindeletro e Acender, no Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a empresa não compareceu à reunião, que foi reagendada para a próxima terça-feira 18/07 às 9h. O sindicato, porém, aproveitou a presença de representantes da Coelce/Enel para expor, mais uma vez, a intensa insatisfação da categoria quanto ao não pagamento de horas extras e FGTS, além de cobrar a efetiva responsabilização da concessionária de energia, como tomadora do serviço terceirizado.

Postura conivente? A Acender, que sequer regularizou os problemas do ano passado, já está repetindo o mesmo roteiro neste ano: não honra compromissos, não paga horas extras, descumpre acordos e desrespeita trabalhadores. Tudo isso sob o olhar negligente da Coelce/Enel, que vem sendo acionada pelo sindicato desde o início, mas nunca adotou uma postura firme para cobrar sua prestadora a fim de resolver a situação. Vale ressaltar que a Acender deve o FGTS desde julho de 2021 e já acumulou uma dívida superior a R$ 650 mil somente de horas extras em 2023.

É fundamental que seja exigida a responsabilização da Coelce/Enel, pois se trata de trabalhadores que não estão sendo devidamente pagos mesmo cumprindo jornadas exaustivas para garantir que o serviço seja entregue à população.

Não é justo que esses trabalhadores sejam prejudicados – inclusive tendo seu direito de greve limitado pela própria Justiça por meio de previsão de multas desproporcionais – e uma empresa violadora de direitos não seja punida e cobrada de forma exemplar.

Na avaliação do Sindeletro, a postura omissa da Coelce denuncia sua falta de preocupação com o bem estar dos seus trabalhadores. Enquanto a Acender não pagar efetivamente o que deve, o sindicato continuará lutando de todas as formas até regularizar o pagamento das horas extras e do FGTS.

Sobre a audiência – A audiência já havia sido adiada pelo próprio MPT. Inicialmente, estava agendada para o dia 07/07, sendo reagendada para o dia 11/07 e agora, a pedido da empresa, foi novamente adiada para o dia 18/07. Além dessa audiência no MPT, será realizada uma reunião entre Sindeletro e Acender na próxima quarta-feira (19/07).

Terceirização é “irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão”, diz ministro
A luta do Sindeletro contra a terceirização desenfreada é antiga e seus impactos para a classe trabalhadora sempre foram alvo de denúncias contundentes. Situações como esta na Acender, assim como inúmeras ilegalidades cometidas por outras terceirizadas da Coelce/Enel, validam uma recente declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante evento no Espírito Santo nesta segunda-feira (10). Comentando sobre a necessidade de revisar a legislação trabalhista, o ministro citou a questão da precarização do trabalho na terceirização: segundo ele, tal como está hoje, a terceirização “é irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão”.

O Sindeletro continuará atento e vigilante, atuando como for necessário para proteger os trabalhadores de práticas ilegais e para resgatar direitos subtraídos.