Vitória importante na luta contra terceirização! Sindeletro fecha acordo com Coelce sobre contratação direta de 500 eletricistas

Em outubro, um importante passo foi dado na luta dos eletricitários contra a terceirização: Sindeletro e Coelce/Enel assinaram o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (2020/2022) que trata sobre a contratação direta de 500 eletricistas e 200 trabalhadores de outras áreas para compor o quadro próprio da empresa. A redução da terceirização nas atividades essenciais é uma reivindicação antiga do sindicato com o intuito de garantir melhores condições de trabalho, mais segurança aos trabalhadores e aumentar a qualidade de atendimento à população. O aditivo foi aprovado pelos coelcianos em assembleia dia 11/10.

Uma luta antiga – Desde a privatização da Coelce, o Sindeletro vem lutando ativamente para reduzir o nível de terceirização na empresa, tendo em vista os impactos negativos que esse tipo de contratação de mão de obra gera para o trabalhador, como: redução de salários, extrapolação de jornada, violação de direitos e aumento no número de acidentes. Em 2017, a Reforma Trabalhista legitimou e ampliou a terceirização irrestrita, precarizando ainda mais as condições de trabalho da categoria eletricitária.

Desde então, o Sindeletro vem reafirmando o combate à terceirização desenfreada – inclusive com ações judiciais sobre o tema – e lutando pela primarização, ou seja, a contratação direta de trabalhadores para executar as atividades. O sindicato considera inadmissível uma empresa do porte da Coelce/Enel terceirizar a maior parte dos seus serviços, perdendo o controle do seu quadro de empregados e prejudicando a população com um atendimento precarizado. A saber: a Coelce foi a empresa mais reclamada pelos consumidores cearenses em 2021, de acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE). O Sindeletro espera que este seja apenas o início desse movimento de primarização dos funcionários para reverter esse cenário.

Como foi a negociação do aditivo? Esse acordo estava sendo debatido há cerca de um ano, período em que o Sindeletro resistiu para melhorar de forma significativa as cláusulas e as regras de transição para os novos contratados, já que a proposta prevê a concessão de alguns direitos do ACT de forma progressiva (veja a tabela abaixo que mostra a evolução da negociação). Apesar de não estar nos moldes ideais, o aditivo negociado com a Coelce apresenta as melhores condições se comparado aos acordos assinados pela Enel em outros estados. Resultado de uma postura firme do sindicato na mesa de negociação.

Inicialmente, a Coelce propôs o tempo de quatro anos para que todos os direitos dos novos contratados fossem equiparados aos demais, mas o sindicato conseguiu reduzir esse prazo para dois anos. Além disso, a empresa não queria conceder o Auxílio Educação neste aditivo, oferecendo o benefício para os novos eletricistas somente ao final dos dois anos, mas o sindicato também conseguiu incluir a cláusula integralmente logo no primeiro ano. Nas conversas iniciais sobre salário base, ainda sem propostas formais, a empresa ofereceu apenas R$ 1.800,00, valor que foi sendo negociado até fechar em R$ 2.000,00. Confira:

EVOLUÇÃO DA PROPOSTA

*As demais cláusulas do ACT 2020/2022 da categoria coelciana serão aplicadas integralmente já no primeiro ano de admissão.

Sobre as vagas – Serão abertas 500 vagas para trabalhadores eletricistas na Região Metropolitana de Fortaleza que serão admitidos conforme este acordo aditivo. Também estão previstas mais 200 vagas para outras categorias (como engenheiro, técnico de segurança e eletrotécnico) seguindo normalmente o ACT 2022/2024. Estes números não estão determinados no acordo, mas foi um compromisso firmado pela empresa na mesa de negociação.

Resumo do acordo:

– O acordo aditivo vale para eletricistas internalizados/admitidos a partir de 01/03/2023 para atuar na Região Metropolitana de Fortaleza – onde atualmente a empresa não possui empregados próprios atuando na função de eletricista;

– O Sindeletro reivindicou que as vagas deste acordo aditivo fossem preenchidas exclusivamente por eletricistas terceirizados, mas a empresa se comprometeu a dar prioridade no processo seletivo;

– A vigência do acordo é até 31/12/2024; após esta data, os eletricistas seguirão contemplados integralmente pelo ACT da categoria coelciana;

– Salário Base: os trabalhadores terão salário de R$ 2.000,00 no mínimo;

– Ticket Refeição: no primeiro ano de contratação, será de 75% do valor oferecido aos demais empregados da empresa; no segundo ano, essa porcentagem será de 85%, passando para 100% no terceiro ano de contratação;

– Auxílio Creche/Babá: no primeiro ano de contratação, será 50% do valor do benefício oferecido aos demais empregados; no segundo ano, será 75%; passando para o valor integral no terceiro ano de contratação;

– Participação nos Lucros e Resultados: em 2023, os eletricistas abrangidos por este acordo receberão PLR com target (alcance de 100% dos objetivos) no valor correspondente a 0,5 da remuneração (salário base + periculosidade); em 2024, o target será de 0,8; e em 2025 será de 1,17 (mesmo valor oferecido aos demais empregados da empresa).

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