Caso Endicon: deputado Elmano (PT) recebe denúncia do Sindeletro sobre descaso da Coelce diante da violação de direitos dos terceirizados

Cesário Macedo (presidente do Sindeletro) e Flávio Uchoa (diretor financeiro do Sindeletro) reunidos com o Deputado Estadual Elmano de Freitas (PT).

Nesta segunda-feira (03/05), o Sindeletro esteve reunido com o deputado estadual Elmano de Freitas (PT-CE) para denunciar a violação de direitos dos trabalhadores da Endicon – terceirizada da Coelce/Enel. O deputado se comprometeu a encaminhar a denúncia ao governador Camilo Santana a fim de cobrar a responsabilização da concessionária de energia elétrica pela solução do problema. Participaram do encontro o presidente do Sindeletro, Cesário Macedo, e o diretor financeiro da entidade, Flávio Uchoa.

Já são mais de 700 trabalhadores da Endicon atingidos pelo descaso da Coelce/Enel: salários e FGTS atrasados, plano de saúde suspenso e rescisões contratuais não pagas. O Sindeletro está cobrando, incansavelmente, providências urgentes desde os primeiros sinais deste cenário. Além de pressionar na esfera política e dar início a ações judiciais para reivindicar os direitos dos trabalhadores (ler abaixo), o sindicato também já solicitou reunião com o diretor de Recursos Humanos da Enel Brasil.

Ações judiciais

No último dia 23/04, o departamento jurídico do Sindeletro ingressou com ação na Justiça do Trabalho pedindo o bloqueio das contas da Endicon para garantir o pagamento dos salários de março de 2021. Na terça-feira (27/04), a juíza responsável concedeu a liminar e determinou a efetivação do bloqueio no valor de até R$ 1.656.000,00, correspondente aos salários de 703 trabalhadores no mês de março. Porém, o bloqueio não foi efetivado.

Na quinta-feira (29/04), a Endicon informou que havia entrado com pedido de recuperação judicial em Belém (PA), cujo processo exige que a empresa apresente, dentro do prazo de 60 dias, um plano para resgatar sua condição financeira. A lei que regulamenta a recuperação judicial permite que nenhuma conta seja bloqueada e que não haja nenhum tipo de execução contra a solicitante. Na sexta-feira (30/04), o Banco Central informou que o bloqueio não pôde ser realizado, sem informar detalhes do motivo (se era devido à falta de dinheiro na conta ou à recuperação judicial).

Diante do novo cenário, o jurídico do Sindeletro preparou uma petição, ainda no dia 30, solicitando à juíza responsável que, mesmo com a recuperação judicial, fossem reservados os valores da empresa disponíveis como crédito na Enel/Coelce para o pagamento dos salários de março – já que se trata de verba alimentar dos trabalhadores que está atrasada há mais de 30 dias, ou seja, antes da recuperação judicial. O Sindeletro ainda está aguardando o despacho da juíza sobre o pedido.

Uma segunda ação coletiva impetrada pelo Sindeletro está cobrando as verbas rescisórias básicas que ainda não foram pagas. Para isso, cada trabalhador deve enviar, o mais breve possível, o comprovante do aviso prévio e o extrato analítico do FGTS para o e-mail sindeletrotrabalhadores@gmail.com.

Importante ressaltar que os processos vão continuar tramitando mesmo com o pedido de recuperação judicial. O Sindeletro seguirá acompanhando todas as movimentações na justiça e manterá a categoria amplamente informada em caso de qualquer novidade.

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