Sindeletro realiza live sobre impactos de MPs 927 e 936 nesta sexta (03/07)

O Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) realiza live nesta sexta-feira, dia 3 de julho de 2020, às 19h para conversar com a categoria sobre os impactos das Medidas Provisórias 927 (de 22/03/2020) e 936 (1º/04/2020).

A discussão será realizada com a participação da assessoria jurídica da entidade, representada pela advogada Jane Calixto e pelo advogado Flávio Luna, e com integrantes da direção do Sindeletro (Cesário Macedo, Joélbia Maia, Fernando Avelino e Luciana Crisóstomo).
A live será transmitida pelo Facebook do Sindeletro quando os participantes poderão tirar dúvidas sobre temas como:
– Banco de Horas
– Suspensão do Contrato Trabalho
– Férias

Leia mais sobre o que preveem essas MPS:

MP 927
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

MP 936
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm