Vigilância sanitária notifica Endicon contra aglomeração de pessoal

Sindeletro rejeita novamente proposta patronal prejudicial para a categoria
16 de abril de 2020
Nota de pesar
20 de abril de 2020

Depois de ter sido denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro), a Endicon também foi denunciada pela direção da entidade à Vigilância Sanitária em Iguatu. O objetivo do sindicato é que a empresa não permita a aglomeração de pessoal, medida que coloca em risco a saúde de trabalhadores e trabalhadoras  durante a pandemia de Covid-19. A fiscalização da Vigilância Sanitária esteve na sede da empresa no último dia 15 de abril. A determinação é que todos tenham acesso a máscaras e a álcool gel para reduzir os riscos de contaminação.

O Sindeletro continua se utilizando de todos os meios para que a saúde da categoria seja colocada em primeiro lugar e espera que, com a notificação da Vigilância Sanitária, esse tipo de conduta seja encerrado por parte da empresa que presta serviço para a Coelce/Enel. Cabe à Endicon como a todos os empregadores cumprir o que foi recomendado pelas autoridades sanitária estadual e nacional.
Ao respeitar o isolamento social e tomar outras medidas que garantam a distância entre os trabalhadores e o fornecimento de itens de proteção (como máscaras e álcool gel) a quem continua prestando serviços essenciais, a empresa contribui para amenizar a disseminação do coronavírus. O aumento no número de casos de Covid-19 faz com que as unidades de saúde fiquem sobrecarregadas no Ceará. O estado contava com 3.062 casos confirmados e 180 óbitos causados pela doença até o dia 18 de abril.
Atuação da Vigilância Sanitária
De acordo com o artigo 6º da lei federal 9.782, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cabe à Agência de Vigilância Sanitária “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras”.