CCT assinada: campanha dos terceirizados deixa lição de vitória pela unidade da categoria

No dia 1º de fevereiro, o Sindeletro e o Sindienergia (patronal) assinaram o texto final da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 dos terceirizados da Coelce/Enel. Foi um longo e árduo caminho percorrido até aqui, marcado pelos duros ataques das empresas e pela forte resistência dos trabalhadores. Mais uma vez, o Sindeletro parabeniza toda a categoria que, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia, conseguiu se manter unida e realizar uma campanha vitoriosa!

Desde a entrega da pauta de reivindicações (20/12/19) até a homologação da convenção, passaram-se mais de 12 meses. Logo nas primeiras negociações, as empresas propuseram grandes retrocessos nos direitos e conquistas dos terceirizados – como reajuste abaixo da inflação, fim do acompanhamento do Sindeletro nas rescisões, retirada do tíquete alimentação para viagens acima de 100 km, limitação da multa por descumprimento da convenção e implementação de banco de horas – que foram veementemente rejeitados pelos trabalhadores.

Impasse – Com o cenário de pandemia, as reuniões tornaram-se virtuais e o processo negocial caminhou a passos lentos. A insistência das empresas em retirar direitos históricos alimentou a insatisfação da categoria, que foi aderindo de forma intensa às mobilizações virtuais capitaneadas pelo Sindeletro.

A intransigência patronal travou as negociações, com a imposição de cláusulas inaceitáveis, levando a categoria a decretar estado de greve no final de novembro e o Sindeletro a acionar a mediação do Ministério Público do Trabalho. Mesmo sob mediação do MPT, que inclusive chegou a realizar uma reunião em pleno dia de domingo, as empresas não cederam nas propostas.

Ainda sem acordo, o Sindeletro, então, provocou também a Procuradoria Regional do Trabalho para intervir no impasse. As propostas patronais eram desrespeitosas e desumanas com trabalhadores que se mostraram comprometidos e ainda mais essenciais diante da pandemia.

Greve – Na mesma medida em que as empresas elevavam o tom intransigente, os terceirizados da Capital e do Interior do Ceará foram reforçando as mobilizações até deflagarem greve a partir do dia 14 de dezembro, resultado da insatisfação generalizada da categoria. O movimento grevista durou cinco dias e teve adesão de trabalhadores em diversas cidades – como Fortaleza, Limoeiro do Norte, Aracati, Jaguaribe, Iracema, Itapajé, Solonópole, Tauá e outras cidades do Ceará. Também houve manifestações em Iguatu e Juazeiro do Norte.

União fez a força! Este movimento grevista dos terceirizados foi mais uma prova de que uma categoria unida consegue resistir à retirada de direitos.

A força da mobilização pressionou as empresas, conseguindo garantir a manutenção das cláusulas ameaçadas do então acordo vigente e reajuste salarial de 4,7% – com ganho de real de 0,4%.

Em assembleia, os trabalhadores aprovaram a proposta final da empresa, apresentada em negociação mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e com a presença do MPT, encerrando-se a greve no dia 18 de dezembro. Mesmo após o fim do movimento grevista e a aprovação do acordo pela categoria, outro desafio se iniciou: a redação do texto final da convenção, um processo que foi dificultado pelas empresas. Após um extenso debate sobre cada cláusula, o documento foi assinado.

Confira aqui como ficaram os pisos salariais e os valores da ajuda de custo reajustados.  

Foi uma campanha difícil, com um cenário desfavorável que desafiou a capacidade de mobilização dos trabalhadores, mas o engajamento da categoria provou que a força de vontade coletiva conquista vitórias! Se a empresa em que você trabalha estiver descumprindo qualquer cláusula do acordo, entre em contato com o Sindeletro.

Desconto assistencial – Conforme estabelecido no acordo e aprovado pela categoria em assembleia, será descontado o percentual de 3% do salário-base de cada trabalhador a título de desconto assistencial a favor do Sindeletro. Será descontado uma vez por ocasião do fechamento do acordo (referente ao ano de 2020) e outra vez no próximo mês de julho (referente ao ano de 2021).

O desconto é de suma importância para a manutenção do trabalho em defesa dos eletricitários, pois é uma das principais receitas do sindicato, já que o número de filiados não é suficiente para custear a atuação da entidade na celebração de acordos, nas ações judiciais e nas demais atividades sindicais. Um sindicato forte e atuante depende da sua contribuição!

Mas se você discorda com o desconto assistencial e deseja que ele não seja efetuado, é necessário se manifestar dentro do prazo de 20 dias – contados a partir do dia 01/02/21, data do registro da convenção coletiva no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Comunique a sua escolha ao Sindeletro enviando e-mail individual para secretaria@sindeletro.org.br, informando: nome completo, empresa que trabalha, CPF e matrícula. Este procedimento também foi aprovado no acordo.

É importante frisar que esse desconto de 3%, além de fortalecer a representação da categoria, ainda é muito inferior às perdas financeiras que as empresas queriam impor aos trabalhadores nas propostas iniciais barradas pelo sindicato.