Sindeletro atualiza categoria sobre andamento das ações contra Endicon

A fim de manter os trabalhadores e trabalhadoras da Endicon atualizados sobre o andamento das ações judiciais impetradas contra a empresa, o Sindeletro informa a seguir como está a situação de cada um dos processos. Até o momento, três ações foram ajuizadas e estão aguardando julgamento na Justiça do Trabalho. A quarta e última ação deve ser impetrada em breve. O sindicato deu todos os passos necessários para o momento e, agora, deve aguardar os trâmites legais.

O Sindeletro ressalta que essas ações foram resultado do completo descaso dos patrões com o trabalhador: a Endicon que desrespeitou os direitos rescisórios e a Coelce/Enel que desamparou os terceirizados e se eximiu de resolver o problema causado pela sua prestadora de serviço. Dessa forma, a única alternativa que restou ao sindicato foi questionar judicialmente para garantir os direitos da categoria. A situação é um caso típico provocado pela terceirização, processo historicamente denunciado e combatido pelo movimento sindical.

1º Processo referente à rescisão indireta (1ª Vara do Cariri)
Após ser julgado procedente no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi apresentado recurso de revista pela Endicon, que foi negado seguimento. Endicon e Coelce entraram com agravo de instrumento, que está aguardando notificação para o Sindeletro contraminutar o agravo.

1º Processo referente à rescisão contratual/Liberação de FGTS e verbas rescisórias (3ª Vara do Cariri)
Foi concedida liminar para liberar FGTS e Seguro desemprego. Teve audiência inicial no dia 19/07/2021 e Sindeletro ficou com prazo para manifestação. A segunda audiência foi realizada em 30/09/21. O processo está com prazo para Endicon apresentar memoriais até o dia 14/10 e depois irá para julgamento.

2º Processo referente à Rescisão Contratual/Liberação de FGTS e verbas rescisórias (1ª Vara do Cariri)
Foi concedida liminar para liberar FGTS e Seguro desemprego. As empresas foram notificadas para contestar. Coelce apresentou contestação e Sindeletro foi notificado para apresentar novo endereço da Endicon, o que já foi feito. O processo vai para o juiz notificar Endicon para contestar ação.

3º Processo referente à Rescisão Contratual – Liberação de FGTS e verbas (2ª Vara do Cariri)
Foi concedida liminar e a audiência foi realizada em 22/09/2021. O Sindeletro teve prazo para manifestação até o dia 13/10/21 e ficou designado o dia 23/11/2021 para nova audiência.

A categoria será informada na medida em que novas atualizações aconteçam. Acompanhe os canais de comunicação do Sindeletro e mantenha-se atualizado sobre as ações contra a Endicon:
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