Quarta, 16 Janeiro 2019 10:47

Ato em defesa da Justiça do Trabalho reúne entidades cearenses no próximo dia 21 Destaque

Entidades cearenses ligadas ao direito social e que defendem os/as trabalhadores/as realizam, na segunda-feira (21/01), das 7 às 9 horas, ato em defesa da Justiça do Trabalho em frente ao Fórum Autran Nunes. A atividade, que faz parte de uma agenda nacional de mobilização capitaneada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), está sendo organizada no Ceará pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE), OAB-CE, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA – 7ª Região), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (SINDISSÉTIMA) e várias centrais sindicais. O Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) apoia a manifestação e estará presente no ato.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Aqui, o nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatiza.

A advogada representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, que também é advogada do Sindeletro, a iniciativa tem como objetivo unir as entidades para fazer resistência contra a extinção da Justiça do Trabalho, medida que está sendo estudada pelo governo de Jair Bolsonaro. “Queremos o apoio de todos os trabalhadores e da sociedade civil organizada. As investidas contra os direitos dos trabalhadores têm sido muitas. O governo já acabou com o Ministério do Trabalho e se, não demonstrarmos força neste momento, a situação vai ficar cada vez pior”, defende.

Jane Calixto diz que o governo de Jair Bolsonaro tem espalhado inverdades sobre a Justiça do Trabalho para tentar enganar a população. “Existem dados de que a Justiça do Trabalho é uma das mais eficientes e dá muito retorno para a sociedade”. Segundo dados divulgados pela ABRAT, com base em informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), "a despesa da Justiça do Trabalho para cada habitante foi de R$ 95,09, o que representa 2,5% inferior à de 2016. Em contrapartida, a Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 3.588.477.056,26 em Imposto de Renda, INSS, Custas, Emolumentos e multas aplicadas pelo Órgão de Fiscalização, valor correspondente a 18,2% da sua despesa orçamentária e 6,5% superior  ao arrecadado em 2016".

SERVIÇO:

Ato em defesa dos direitos sociais e da justiça do trabalho

Data: 21 de janeiro (segunda-feira)

Horário: 7h

Local: Fórum Autran Nunes (Av. Tristão Gonçalves, 912 – Centro)

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