Sexta, 21 Setembro 2018 17:54

Com nova proposta patronal, Sindeletro convoca assembleia para aprovação da CCT dos terceirizados no dia 1º de outubro Destaque

Após recuar da proposta final que já seria levada para deliberação dos terceirizados e para assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020, o Sindienergia apresentou nova proposta com mudanças na cláusula sobre o auxílio combustível para trabalhadores servidos por transporte público regulamentado. O Sindeletro convoca a categoria para apreciar a proposta final em assembleia no dia 1º de outubro (ver locais e horários ao final deste boletim).

A nova proposta patronal altera o texto da cláusula 15ª, que trata sobre vale transporte, estabelecendo o valor de até R$ 232,80 para o vale combustível pago aos trabalhadores servidos por transporte público regulamentado. O Sindeletro discorda com a mudança, mas a levará para apreciação da categoria.

Entre os principais avanços conquistados estão o ganho real (percentual acima da inflação) nos reajustes salariais de 2018 e 2019 e o aumento acima de 10% no vale alimentação. Outra garantia importante é a manutenção das homologações das rescisões contratuais no Sindeletro, já que os patrões não estavam aceitando.

Principais pontos da proposta final para a CCT 2018/2020:

- Reajuste no Piso Salarial Mínimo da Categoria (PSMC): a partir de 1º de fevereiro de 2018, R$ 980,00; e a partir de 1º de fevereiro de 2019, será reajustado para o valor do Salário Mínimo vigente acrescido de R$ 20,00.
- Reajuste dos Salários Superiores ao Piso: 2,44% em 2018 - correspondente a 130% da inflação (INPC); em 2019, será também 130% da inflação (INPC).
- Tíquete Alimentação: a partir de 1º de fevereiro de 2018, R$ 15,00; e a partir de 1º de fevereiro de 2019, R$ 16,00.
- Rescisões contratuais: Em Fortaleza e Região Metropolitana, continuam sendo homologadas no Sindeletro. Já as homologações dos contratos de empregados do Interior serão realizadas nas regionais (Itapajé, Itapipoca, Sobral, São Benedito, Canindé, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro, Aracati, Tauá, Acaraú, Milagres, Camocim e Jaguaribe). A partir de junho de 2019, as homologações continuarão no Sindeletro, porém as empresas ficam desobrigadas a enviar preposto.
- Periculosidade: de acordo com a lei 12.740/2012, o adicional de 30% incidirá sobre o salário-base (não mais sobre a remuneração). O Sindeletro ainda conquistou que o adicional incida sobre o valor nominal das horas extras.
- Multa por descumprimento da CCT: passa a ser 50% do PSMC (Piso Salarial Mínimo da Categoria).

Além disso, as empresas se comprometeram a efetuar o pagamento de todos os valores retroativos (salários, tíquetes) até o próximo dia 5 de novembro. O Sindeletro convoca todos os terceirizados e terceirizadas para discutir a proposta nas assembleias (confira locais e horários abaixo) e reforça seu repúdio ao desrespeito dos patrões ao não cumprirem o que já estava definido na mesa de negociação.

Assembleias no dia 1º de outubro de 2018 (segunda-feira):

FORTALEZA
- Local 1: Sede da COSAMPA SERVIÇOS, na Rua Manoel de Aguiar Pontes nº 1300, Mata Galinha (Castelão)
Horário: 7h30, em primeira convocação, e às 8h, em segunda convocação
- Local 2: Sede do SINDELETRO, na Rua Antônio Pompeu nº 141
Horário: 18h30, em primeira convocação, e às 19h, em segunda convocação

INTERIOR
- Acaraú, Aracati, Camocim, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribe, Nova Russas, Russas, São Benedito, Senador Pompeu e Tauá
Local: sede da COELCE
Horário: 7h30, em primeira convocação, e às 8h, em segunda convocação
- Icó, Iguatú, Juazeiro do Norte e Milagres
Local: sedes da Empresa ENDICON
Horário: 7h30, em primeira convocação, e às 8h, em segunda convocação
- Canindé, Cascavel, Crateús, Limoeiro do Norte e Sobral
Local: Na sede da COELCE
Horário: 7h30, em primeira convocação, e às 8h, em segunda convocação.

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