Quarta, 29 Agosto 2018 14:11

Sindeletro convoca assembleia dos terceirizados para deliberar proposta final da CCT 2018/2020 Destaque

Durante a 10ª rodada de negociação entre o Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) e o Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), realizada no dia 23 de agosto, foi finalizada a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para 2018/2020. A proposta final, defendida pelo Sindeletro e construída após muita mobilização junto à base, será deliberada pelos terceirizados em assembleias no dia 3 de setembro (confira horários e locais no final deste boletim).

A proposta apresentada pela empresa foi resultado de um longo processo de mobilização do Sindeletro junto aos trabalhadores e trabalhadoras das empresas terceirizadas. “Viajamos pelo Interior do Ceará, conversamos com os trabalhadores na porta das empresas e fomos ouvidos por eles. O engajamento da categoria foi fundamental para pressionar os patrões por uma proposta mais justa”, afirma Cesário Macedo, presidente do Sindeletro.

Entre os principais pontos da proposta conquistada pela categoria está a manutenção das rescisões contratuais no Sindeletro. O tema gerou impasse nas negociações, rendendo longas discussões com os patrões, mas acabou destravando a favor do trabalhador. “A assistência do sindicato garante segurança ao trabalhador que está sendo desligado. Caso tenha algo errado na rescisão, temos como ressalvar e correr atrás do direito. Se esse processo for feito na empresa, o trabalhador fica desprotegido”, explica Cesário.

O Sindeletro conseguiu ainda adicional de periculosidade incidente sobre o valor nominal das horas extras; cartão refeição de R$ 15,00 em 2018 (a proposta inicial era R$ 13,82) e R$ 16,00 em 2019; e reajuste nos pisos salariais por atividade de 141% do INPC – a proposta inicial dos patrões era reajuste de apenas 90% da inflação.

Pisos Salariais por Atividade – Proposta Final



Principais pontos da proposta final para a CCT 2018/2020:

- Reajuste no Piso Salarial Mínimo da Categoria (PSMC): a partir de 1º de fevereiro de 2018, R$ 980,00; e a partir de 1º de fevereiro de 2019, será reajustado para o valor do Salário Mínimo vigente acrescido de R$ 20,00.
- Reajuste dos Salários Superiores ao Piso: 2,44% em 2018 - correspondente a 130% do INPC; em 2019, será também 130% do INPC.
- Tíquete Alimentação: a partir de 1º de fevereiro de 2018, R$ 15,00; e a partir de 1º de fevereiro de 2019, R$ 16,00.
- Rescisões contratuais: Em Fortaleza e Região Metropolitana, continuam sendo homologadas no Sindeletro. Já as homologações dos contratos de empregados do Interior serão realizadas nas regionais (Itapajé, Itapipoca, Sobral, São Benedito, Canindé, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro, Aracati, Tauá, Acaraú, Milagres, Camocim e Jaguaribe). A partir de junho de 2019, as homologações continuarão no Sindeletro, porém as empresas ficam desobrigadas a enviar preposto.
- Periculosidade: de acordo com a lei 12.740/2012, o adicional de 30% incidirá sobre o salário-base (não mais sobre a remuneração). O Sindeletro ainda conquistou que o adicional incida sobre o valor nominal das horas extras.
- Multa por descumprimento da CCT: passa a ser 50% do PSMC.

Assembleias no dia 3 de setembro de 2018:

FORTALEZA
- Local 1: Sede da COSAMPA SERVIÇOS, na Rua Manoel de Aguiar Pontes nº 1300, Mata Galinha (Castelão)
Horário: 7h30, em primeira convocação, e às 8h, em segunda convocação
- Local 2: Sede do SINDELETRO, na Rua Antônio Pompeu nº 141
Horário: 18h30, em primeira convocação, e às 19h, em segunda convocação

INTERIOR
- Acaraú, Aracati, Camocim, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribe, Nova Russas, Russas, São Benedito, Senador Pompeu e Tauá
Local: sede da COELCE
Horário: 7h30, em primeira convocação, e às 8h, em segunda convocação
- Icó, Iguatú, Juazeiro do Norte e Milagres
Local: sedes da Empresa da ENDICON
Horário: 7h30, em primeira convocação, e às 8h, em segunda convocação
- Canindé, Cascavel, Crateús, Limoeiro do Norte e Sobral
Local: Na sede da COELCE
Horário: 7h30, em primeira convocação, e às 8h, em segunda convocação

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