Segunda, 30 Julho 2018 18:38

Acordo com Energimp: liberação do FGTS está pendente Destaque

O Sindeletro informa aos trabalhadores da Energimp contemplados pelo acordo para pagamento de passivos trabalhistas que o valor referente ao FGTS já foi depositado em juízo pela empresa; mas, por conta de equívocos na 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, responsável pelo caso, o repasse está dependendo de etapas processuais e continua pendente.

O acordo entre o Sindeletro e a Energimp determina que o pagamento dos passivos seja realizado ao Sindeletro em cinco grupos, exceto o FGTS que poderia ser realizado via Caixa Econômica ou em conta judicial. A juíza determinou que o pagamento dos valores fosse na conta da advogada do Sindeletro. Na época do acordo, inclusive, o sindicato havia se comprometido a lutar pela liberação dos valores do FGTS em julho, mas já alertando sobre possíveis dificuldades.

Cumprindo o acordo, a empresa pagou as duas primeiras parcelas do passivo ao Sindeletro (maio e julho) e, em junho, depositou em juízo o valor do FGTS para posterior repasse aos beneficiários, sem justificar ou detalhar o motivo do depósito. O Sindeletro solicitou, então, à Justiça que enviasse alvará à Caixa solicitando o depósito nas contas individuais dos trabalhadores.

Porém, a 5ª Vara havia entendido, equivocadamente, que todos os pagamentos do acordo deveriam ser feitos via advogada do Sindeletro e, por isso, não expediu alvarás para realização do repasse do Fundo de Garantia por falta de justificativa da empresa sobre o depósito em juízo. O Sindeletro, então, solicitou providências à empresa.

A Energimp entrou com uma petição, no último dia 25 de julho, solicitando que a 5ª Vara libere os valores já depositados em juízo para a conta da advogada do Sindeletro para posterior repasse aos trabalhadores. O resultado de tudo isso é que o processo para pagamento do FGTS ficará mais longo do que o natural, pois ainda precisa respeitar todos os trâmites burocráticos: alvará para advogado; geração de formulário do FGTS pelo contador e posterior pagamento pelo Sindeletro; e solicitação de novo alvará para liberação dos valores do FGTS para os trabalhadores.

A empresa procedeu conforme o acordo, mas como não entrou em detalhes na hora do depósito em juízo, acabou levando a esses equívocos da Justiça. O Sindeletro informa que a diretoria e o departamento jurídico continuam acompanhando o caso de perto.

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