Sexta, 13 Julho 2018 16:30

Leilão das distribuidoras da Eletrobras está suspenso, mas luta continua! Destaque

Após muita pressão e luta dos trabalhadores, o governo golpista Temer decidiu suspender a venda das distribuidoras da Eletrobras. Em comunicado nesta quinta-feira (12/07), o BNDES informou a suspensão do edital de leilão, programado para o dia 26/07, por tempo indeterminado. A notícia veio logo após decisões da Justiça Federal que suspendem a realização da licitação. 

Em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu o leilão das distribuidoras com base na liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. A liminar proíbe a privatização de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas sem autorização legislativa do Congresso Nacional.

Outra decisão da Justiça Federal no Piauí também foi favorável aos trabalhadores: uma liminar suspendeu os efeitos da assembleia dos acionistas que aprovou a privatização da distribuidora Cepisa. Sendo a assembleia uma condição necessária para a realização do leilão, a decisão também suspende o próprio processo licitatório. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí, que levantou dúvidas sobre a presença do representante da Eletrobras na assembleia.

Os trabalhadores conquistaram essa importante vitória com muita resistência e articulação, mas é fundamental manter a mobilização da categoria até acabar de vez com os planos entreguistas do governo golpista Temer. A Eletrobras já informou que tomará as medidas necessárias para dar continuidade aos processos de venda das distribuidoras.

Articulação Política

Além da esfera judicial, a resistência dos trabalhadores também caminha a passos largos no Congresso Nacional – onde tramitam projetos de lei sobre o tema. Articulados politicamente, os representantes da categoria continuam firmes no trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares de suas bases para pressioná-los e evitar que as matérias sejam votadas nas casas legislativas.

No dia 04/07, o Projeto de Lei 10.332/18, que trata sobre a venda das distribuidoras, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora deve seguir para tramitação no Senado. No dia seguinte à aprovação do PL, diretores do Sindeletro estiveram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para pedir apoio. No encontro, articulado pelo deputado federal Odorico Monteiro (PSB/CE), Eunício foi categórico ao afirmar que o projeto não será votado no Senado.

Ainda no dia 04/07, logo após a conclusão da votação, o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que o Projeto de Lei 9.463/18, que trata especificamente da privatização da Eletrobras, não será mais votado este ano na Casa.




Compartilhe

Voltar

Vídeo