Quarta, 18 Abril 2018 12:08

Sindeletro recupera na Justiça R$1,3 milhão de dívidas trabalhista Destaque

O Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) recuperou judicialmente R$ 1.308734,23 referentes a dívidas trabalhistas pendentes, no período de 2014 a 2015, dos empregados da extinta empresa WPE/Impsa. O acordo judicial entre o Sindeletro e a Energimp foi homologado pela Justiça do Trabalho na última segunda-feira (16/04).

Pelo acordado, a Energimp vai saldar o passivo trabalhista de 91 trabalhadores demitidos pela WPE/Impsa e contratados pela empresa. Desse total, 64 empregados não receberam da ex-contratante seus direitos trabalhistas quando foram demitidos e 27 homologaram suas demissões com ressalvas e diferenças no valor da rescisão recebida.

O total de trabalhadores beneficiados pelo acordo judicial foi dividido em cinco grupos (a proposta inicial da empresa era dividir em 16 grupos). O calendário de pagamento desses grupos terá início em maio e seguirá até outubro de 2018 (veja o quadro no final da matéria).

A Justiça do Trabalho concedeu ainda a liberação do FGTS para os trabalhadores. O depósito está previsto para ser realizado até o dia 30 de junho. A liberação desses valores depende de um alvará da Justiça. O Sindeletro solicitará a emissão desse alvará imediatamente após o depósito pela empresa. A Energimp também assumiu o compromisso de pagar a multa do FGTS, desde o tempo da WPE/Impsa, dos trabalhadores beneficiados pelo acordo. 

Vitória

A luta judicial travada pelo Sindeletro para recuperar o passivo trabalhista dos trabalhadores da WPE/Impsa teve início em 2014, quando a empresa já dava sinais de que iria fechar as portas e seus empregados denunciavam atrasos no pagamento de direitos.

A Assessoria Jurídica do Sindeletro entrou com a primeira ação coletiva contra a WPE na Justiça do Trabalho em novembro de 2014 representando todos os trabalhadores demitidos pela empresa e cobrando seus direitos trabalhistas em atraso. Em dezembro, a empresa ingressou com pedido de recuperação judicial (RJ), o que exigiu uma nova ação judicial do Sindeletro.

Desde 2015, o Sindeletro tentava exaustivamente que a Energimp assumisse o pagamento do passivo trabalhista dos empregados contratados oriundos da WPE/Impsa. Como as negociações não avançaram, o Sindeletro comunicou à Energimp, em novembro de 2015, que ingressaria na Justiça do Trabalho com ação coletiva para cobrar o pagamento. Com a pressão, a Energimp aceitou negociar e iniciar o processo de cálculo da dívida.

Após um longo processo de negociação com a Energimp, que incluiu a conferência dos valores devidos e ainda algumas tentativas da empresa de recuar do acordo, o Sindeletro conseguiu conquistar a recuperação do passivo trabalhista dos ex-empregados da WPE/Impsa. A primeira minuta do acordo judicial foi apresentada em março de 2017 e o texto final ficou pronto em junho do mesmo ano. Após a aprovação do acordo em assembleia dos trabalhadores beneficiados, a Justiça homologou o texto.

O diretor do Sindeletro, Fernando Avelino, destaca que os trabalhadores da extinta WPE só receberão seu passivo trabalhista por conta do trabalho incansável realizado por esta entidade sindical. O dirigente reforça que é muito importante que os/as eletricitários/as se sindicalizem.

 

O passo a passo do acordo judicial entre o Sindeletro e a Energimp

-  O Sindeletro ingressou com a primeira ação coletiva na Justiça do Trabalho no dia 11 de novembro de 2014 contra a empresa WPE/Impsa cobrando o pagamento do passivo trabalhista de mais de 200 empregados demitidos.

-  Em dezembro de 2014, a WPE/Impsa entrou com pedido de recuperação judicial. No dia 16 de dezembro, foi realizada a primeira audiência na Justiça durante a qual o Sindeletro foi orientado pela juíza do processo a alterar o texto de sua ação e a entrar com novo processo, o que foi oficializado no dia 28 de janeiro de 2015.

-  Após a contratação de ex-trabalhadores da WPE/Impsa pela Energimp, o Sindeletro tentou exaustivamente que a nova empresa assumisse o pagamento do passivo trabalhista devido aos empregados pela WPE, inclusive durante as negociações dos acordos coletivos de trabalho (ACTs) 2015 e 2016. 

-  Em novembro de 2016, com o não avanço das negociações, o Sindeletro informou à Energimp que recorreria à Justiça do Trabalho em ação coletiva representando os trabalhadores demitidos pela WPE e contratados pela empresa.  

-  Após a pressão, a Energimp aceitou negociar e iniciar o processo de cálculo do passivo trabalhista da WPE/Impsa. O Sindeletro questionou os valores do passivo trabalhista do Ceará I, Ceará II e Santa Catarina. Inicialmente, a Energimp negou a dívida com os trabalhadores do CE1 (supostamente a CEMIG teria pago), só admitindo em 30 de novembro de 2017.

-  O processo de conferência dos valores do passivo trabalhista devido aos trabalhadores foi longo e de difícil solução. Os valores apresentados pela Energimp eram diferentes daqueles calculados pelo Sindeletro e reconhecidos pelos próprios trabalhadores.

-  Sem justificativas plausíveis e verificáveis para as divergências, o Sindeletro cobrou da Energimp a apresentação de uma metodologia de cálculo do passivo trabalhista que deixasse claro para todos, inclusive para o trabalhador, as diferença devidas a serem pagas. Após alguns ajustes, o sindicato tinha em mãos os valores passíveis de um acordo.

-  Finalmente, no dia 2 de abril de 2017, o Sindeletro deu início à apresentação dos cálculos a cada trabalhador a ser beneficiado. Mais uma vez, o Sindeletro apontou algumas diferenças nos valores apresentados pela Energimp. A empresa aceitou e corrigiu a maioria dos erros apontados. Em outros casos, a empresa justificou.

-  Concomitante, a essa fase de conferência dos valores e pedidos de revisão do Sindeletro, deu-se início a negociação dos termos da redação do acordo. A primeira minuta foi apresentada em março de 2017. Em junho, o documento estava finalizado, faltando o calendário dos pagamentos.

-  Em setembro de 2017, os trabalhadores beneficiados pelo acordo aprovam sua redação. Restava apenas que a Energimp autorizasse a formalização do acordo na Justiça do Trabalho.

-  No último dia 16 de abril, a Justiça do Trabalho homologou o acordo que recuperou judicialmente R$ 1.308734,23 referentes a dívidas trabalhistas pendentes, no período de 2014 a 2015, de 91 empregados da extinta empresa WPE/Impsa.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

1° GRUPO A RECEBER – DATA DO PAGAMENTO:

21/05/2018

Adiel Ramos De Araujo, Alexandro Miguel, Andre Felipe Da Cunha Costa, Antonio Auricelio De Paulo, Antonio Jose De Souza, Antonio Marcos Da Silva, Antonio Wellington Dos Santos Da Silva, Damiao Coutinho Pereira, Davi Jonatas Araujo, Edileudo Araujo De Sena, Elton Maia Da Silva, Erislane De Almeida Rodrigues, Fabio Correia Do Nascimento, Francisco Chrystian Farias Souza, Francisco Edson Candido De Souza Junior, Francisco Roberto De Moraes, Gerson Da Silva Sousa, Hugues Pessoa Amorim Neto, Iranildo Fernandes Do Vale, Janio Pinheiro Costa, Jeffenson Jayro Mendes Deodato, Joao Carlos Matias Dos Santos, Joao Ewerton Teixeira De Oliveira, Jose Airton Faustino Barbosa, Jose Daniel Dos Santos, Jose Valter Da Silva Araujo, Luis Clauslei De Souza, Manoel Marcos Nascimento Louzada, Manoel Pereira Neto, Marcos Roberto Pinto, Maria Eli Rodrigues Da Costa, Maria Marcleide Marques, Maria Rita Nascimento Moraes, Marineide Soares Batista Da Silva, Mario Marcio Do Nascimento Marques, Mario Pereira De Oliveira, Marlindo Araujo Rodrigues, Neidiane Moura Gomes, Paulo Bartolomeu Gianisella, Regis Sousa Do Carmo, Roberio Marques De Sousa, Simone Da Silva Santos, Tadeu Roberto De Souza, Theofilo Fenelon De Lima Neto, Tobias Gadelha Brasil Filho, Violeta Correia Da Rocha, Voldeir Rotta Carvalho, Wagner Martins Da Costa

   

2° GRUPO A RECEBER – DATA DO PAGAMENTO:

20/07/2018

Ananias Gomes Da Silva, Antonio Joab Pereira Gomes Tome, Cicero Alexandre Neto, Claudiomiro Dos Santos Silva, Eduardo Nesi, Jhonny Constante De Farias, Jose Eduardo Simplicio Filho, Jose Luiz Da Silva, Jose Willams Sousa De Lima, Marcelo Bitencourt, Marcio Erondir Marques De Barros, Marcio Jose Couto Carneiro, Paulo Sergio Dantas De Melo

   

3° GRUPO A RECEBER – DATA DO PAGAMENTO:

20/08/2018

Adilson Souza, Brenda Larysse Coelho De Vasconcelos, Edson Gris, Fabio Junior De Aguiar, Francisco Jose Da Fonseca, Francisco Nivando De Almeida, Francisco Wendel Barbosa, Girleno Cavalcante Ferreira, Joao Maria De Souza, Jonas Zanelatto Minatto, Roberto De Ramos, Robisomar Costa Matos

   

4° GRUPO A RECEBER – DATA DO PAGAMENTO:

20/09/2018

Aline Da Silva Gouveia, Antonio Valdemi Dos Santos, Cleston Dos Santos Silva, Flavio Henrique Gomes Mendonca, Jose Ivan Da Costa Lima, Julio Rafael Cappellari, Luis Fabio Da Costa, Marcia Roberta De Oliveira Rebouças, Neimar Rodrigo Alves Da Silva, Renato Fabiano Pires

   

5° GRUPO A RECEBER – DATA DO PAGAMENTO:

19/10/2018

Ana Carolina Romero Bocci, Andre Gadelha Da Fonseca, Diego Jose De Castro Moreira, Karla Joelma De O Ferreira, Orestes Quercias Vasconcelos, Rachel Alves Costa, Sansao Pinto De Andrade, Silmar Aramis Castilho

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