Quarta, 07 Março 2018 11:46

Diretoria do Sindeletro enumera argumentos contra a privatização da Eletrobras em debate na FIEC Destaque

A água e a energia elétrica são questões estratégicas para a soberania de um país. A privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, entre elas a Chesf, proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer ameaça o desenvolvimento do Brasil. Esses foram alguns dos principais argumentos usados por entidades sindicais e políticos contrários à venda do sistema elétrico nacional que compareceram, na última segunda-feira (05/03), ao debate sobre a privatização da Eletrobras, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

O Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) e trabalhadores/as da Chesf estiveram presentes ao evento para protestar contra a privatização e participar do debate expondo argumentos irrefutáveis de como o processo de venda do sistema elétrico nacional atende aos interesses do capital estrangeiro e não do povo brasileiro. O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), e o deputado Danilo Forte (DEM-CE), ambos favoráveis à iniciativa, estiveram presentes no evento.

A diretora do Sindeletro, Luciana Fonseca, destacou em sua fala que os problemas de gestão da Eletrobrás apresentados como justificativa pelo governo golpista para a venda da empresa refletem, na verdade, o modelo adotado para o setor elétrico brasileiro. “Água e energia são tratadas como mercadoria. A energia hoje é uma commodity que visa apenas à especulação do preço”, diz. Ela citou dados da Câmara de Comércio de Energia Elétrica que atestam que a energia elétrica paga no Brasil é bem mais cara com relação a outros países. Em 2014, de acordo com a CCEE, o Brasil chegou a pagar R$ 822,83 pelo MWh no mercado livre. “E quem paga essa conta? Somos todos nós, a sociedade, as indústrias, o comércio”, explicou.

Segundo Luciana Fonseca, o Brasil está indo na contramão do mundo. De acordo com estudo do Transnational Institute, publicado em junho de 2017, mais de 1600 cidades em todo o mundo reestatizaram ou remunicipalizaram empresas por conta de seu interesse público. Desse total, foram 311 empresas de energia elétrica e 267 empresas de distribuição de água que saíram das mãos da iniciativa privada e voltaram a ser controladas pelo poder público. “Esses dados comprovam que a energia e a água são estratégicas para o desenvolvimento de um país”.

O diretor do Sindeletro, Reginaldo Leitão, em sua fala, enfatizou que o projeto de transposição do Rio São Francisco, que vai levar água para 390 municípios do semiárido beneficiando cerca de 12 milhões de pessoas, está ameaçado caso haja a privatização da Eletrobras/Chesf. “Não podemos pensar em privatização sem levar em consideração tudo isso”. Direcionando parte da sua fala para os industriais presentes na FIEC, Reginaldo alertou que o custo da energia elétrica para o setor vai ser onerado após a privatização. “Nesse cenário de privatização, um dos maiores prejudicados será a Federação das Indústrias”, alerta.

O deputado federal Odorico Monteiro (PSB), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, atendendo a um pedindo do Sindeletro, também esteve presente ao debate, abrindo sua agenda para o evento. O parlamentar reforçou que a energia elétrica é um setor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Por isso o Estado não pode abrir mão da energia”. Para Odorico, o debate sobre a reformulação da Eletrobras deve fazer parte da agenda dos candidatos à Presidência da República para que sejam encontradas propostas para melhorar o sistema sem privatizá-lo. Durante o evento na FIEC, também estiveram presentes dirigentes da CTB, do Sindicam, Sintro e Sindiágua.

Convocação - O Sindeletro reforça que é necessário que todos os/as chesfianos/as estejam engajados no movimento nacional contra a privatização da Eletrobrás/Chesf e participem das atividades convocadas pela entidade. Só com unidade e força, conseguiremos barrar o projeto do governo golpista de entregar nas mãos do capital estrangeiro o setor elétrico nacional. Seguindo o calendário de luta contra a privatização da Eletrobrás/Chesf, o Sindeletro está com reunião agendada com o governador do Ceará, Camilo Santana, no dia 12 de março.

Mais tempo para articulação contra a privatização

Como resultado da pressão dos/as trabalhadores/as do setor elétrico e da articulação com o bloco de oposição na Câmara dos Deputados, a instalação da comissão especial que vai analisar a polêmica privatização da Eletrobras foi adiada. A decisão foi motivo de comemoração pelas entidades sindicais e pelos movimentos populares porque dá mais tempo para que a mobilização contra a venda do setor elétrico ganhe mais força e apoios nacionalmente.

A instalação da comissão especial foi adiada após o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) levantar questão de ordem com base no artigo 34 do Regimento Interno da Câmara. O artigo exige que numa comissão especial do tipo em questão, pelo menos metade dos membros titulares seja constituída por integrantes titulares das comissões permanentes que deveriam ser chamadas a opinar sobre o mérito da matéria. Como as comissões ainda não iniciaram os trabalhos em 2018, a instalação da comissão especial estava impedida legalmente. 

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