Terça, 28 Novembro 2017 16:37

CCJ da Câmara dos Deputados aprova relatório que propõe referendo sobre a privatização da Eletrobras Destaque

O relatório sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 948, de 2001, que propõe referendo sobre a privatização da Eletrobras, e de todas as suas subsidiárias, entre elas, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), foi aprovado nesta terça-feira (28/11) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para deliberação no Plenário da Casa.

O relatório foi apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Segundo o parlamentar, o impacto da privatização da Eletrobras na vida das pessoas justifica a defesa para que a sociedade seja ouvida nesse processo. “Por isso, a privatização da Eletrobras, de suas subsidiárias e controladas, deve ser obrigatoriamente submetida à consulta popular, para ratificação ou rejeição, pela população dos estados abrangidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, exercidas pelas empresas do sistema elétrico brasileiro", explica.

Federações e sindicatos do setor elétrico acompanharam a votação do relatório na reunião da Comissão. A Confederação Nacional dos Urbanitários, a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), a Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), a Federação Urbanitária do Centro Norte, o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal estiveram presentes. (Com informações da imprensa)

 

COMO FUNCIONA O REFERENDO

A população é consultada sobre uma matéria já pronta. Desta forma, o cidadão pode acatar ou rejeitar a proposta integralmente. Caso seja rejeitada, a lei é arquivada.




Federações e sindicatos do setor elétrico acompanharam a votação do relatório na reunião da Comissão. O presidente da Frune, Raimundo Lucena, e o secretário de Energia da entidade, Fernando Neves, estiveram em Brasília 



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