Terça, 31 Outubro 2017 16:42

Sindeletro ganha ação contra a B&Q Energia por descumprimento de convenção coletiva de trabalho Destaque

Advogado Flávio Luna faz defesa verbal da ação do Sindeletro contra a B&Q Energia por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2012-2014

O Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) ganhou, em segunda instância, a ação impetrada contra a empresa B&Q Energia por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2012-2014 com relação ao depósito do valor do cartão alimentação/refeição. De acordo com a cláusula 13º da referida convenção, a empresa deveria fornecer os cartões no primeiro dia útil de cada mês. A B&Q Energia, no entanto, vinha parcelando indevidamente o pagamento do benefício em duas vezes.

Pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2012-2014, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 7ª Região condenou a B&Q Energia a pagar multa no valor de um piso salarial para cada um dos empregados vinculados à empresa no período de vigência do acordo. A empresa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O advogado do Sindeletro, Flávio Henrique Luna, comemora a decisão do TRT 7ª Região a favor dos trabalhadores da B&Q. Na primeira instância, a ação do Sindeletro havia sido julgada improcedente, mas com o recurso da entidade, a decisão foi revista. “A nossa expectativa é que o TST confirme a decisão favorável aos trabalhadores. A partir dessa decisão, a apuração dos valores vai ser analisada em fase própria”, afirma Luna.

Tramita no TRT 7ª Região uma segunda ação do Sindeletro contra a B&Q Energia pelo parcelamento do cartão alimentação/refeição, mas referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2016. Em primeira instância, essa ação do Sindeletro já foi julgada procedente.

O presidente do Sindeletro, Cesário Macedo, destaca que a entidade tem conquistado vitórias importantes para a categoria. Ele cita como exemplo as ações impetradas pela entidade contra a própria B&Q cobrando a devolução de valores descontados indevidamente de seus empregados referentes a equipamentos de proteção individual. Das cinco ações, duas estão em fase de execução e em uma delas, os trabalhadores já receberam da empresa os valores devidos.

Cesário lembra que as atividades do Sindeletro na defesa dos direitos dos empregados do setor elétrico são mantidas por meio da contribuição sindical de seus associados. Para se sindicalizar, o trabalhador deve preencher um formulário disponibilizado no site da entidade (www.sindeletro.org.br) e entregá-lo no sindicato (rua Antônio Pompeu, nº 99, Centro).

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