Terça, 31 Outubro 2017 15:47

Relatório da CPI do Senado confirma que previdência brasileira não é deficitária Destaque


Senador Hélio José (Pros-DF) e Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI da Previdência (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Relatório final da CPI da Previdência do Senado, elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), aponta que o sistema previdenciário brasileiro não é deficitário como propagandeia o governo golpista de Michel Temer. A investigação confirma o que há muito tempo vem sendo dito pelos sindicatos brasileiros, Dieese e movimentos populares e desconstrói o principal argumento usado pelo atual governo para tentar aprovar a reforma previdenciária. O relatório foi aprovado por unanimidade no dia 25 de outubro.

O documento aponta erros na proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores. Uma das propostas do relatório é que seja apresentada uma PEC que aumenta para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

De acordo com o relatório final da CPI, um dos problemas da previdência brasileira é a má gestão. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”, resume o senador Hélio José em seu relatório.

De acordo com o relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. “Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, denunciou o senador Hélio José no documento. (Com informações do Senado)

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