Terça, 10 Outubro 2017 18:57

Justiça do Trabalho extingue ação de dissídio coletivo do ACT 2015-2016 dos trabalhadores da Energia Pecém Destaque

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região determinou, em decisão de  1º de agosto, extinguir a ação de dissídio coletivo impetrada pelo Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) referente ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015-2016 dos trabalhadores da empresa Energia Pecém. A decisão foi tomada seguindo jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exige comum acordo entre as partes para a tramitação de ações de dissídio coletivo. No caso em questão, a empresa Energia Pecém manifestou-se contrariamente ao dissídio.

O Departamento Jurídico do Sindeletro impetrou a ação de dissídio coletivo em resposta à tentativa da empresa Energia Pecém de retirar o percentual de periculosidade de um grupo de 27 trabalhadores e fazer constar essa medida no ACT 2015-2016. Antes, o Sindicato havia provocado a Procuradoria Regional do Trabalhado para mediar a negociação com a empresa e coibir pressões sofridas pela categoria. Sem acordo entre as parte, o Sindeletro apresentou a ação de dissídio coletivo.

A advogada do Sindeletro, Jane Calixto, explica que, apesar da extinção da ação de dissídio coletivo pela Justiça do Trabalho, os trabalhadores conseguiram reverter a tentativa da Energia Pecém de formalizar a retirada da periculosidade para um grupo de empregados. “Essa resistência serviu de exemplo porque a Energia Pecém vai pensar duas vezes antes de impor alguma coisa que signifique retrocesso ou redução de direitos para os trabalhadores porque sabe agora que eles vão resistir”.

O diretor do Sindeletro, Fernando Avelino, avalia que ao final do caso judicial sobre o ACT 2015-2016, os trabalhadores da Energia Pecém conquistaram uma vitória parcial importante. Segundo ele, apesar de os trabalhadores não terem conquistado o percentual de 0,5% de ganho real de reajuste, eles mantiveram o acordo coletivo sem redução de direitos e deram um basta às pressões da empresa.

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