Terça, 05 Setembro 2017 18:04

Dieese promove seminário sobre reforma trabalhista e campanhas salariais Destaque




Diferente do histórico de outras campanhas salariais, a classe trabalhadora brasileira enfrentará um novo e maior desafio nas negociações dos acordos coletivos de trabalho e das convenções coletivas a partir de 11 de novembro deste ano, data em que passa a valer a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente golpista Michel Temer. A nova regulamentação flexibiliza vários pontos da CLT e ameaça conquistas dos trabalhadores brasileiros.

Para impedir retrocessos, garantir direitos acordados e avançar em melhorias salariais e das condições de trabalho, é necessário que os sindicatos representantes dos trabalhadores se preparem e planejem estratégias de ação. Com esse propósito, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizará no dia 13 de setembro, às 14 horas, o Seminário "Reforma Trabalhista e Campanhas Salariais - o que fazer?", no Centro de Formação, Cultura, Esporte e Lazer dos Comerciários, no bairro Jurema, Caucaia. 

Os termos da reforma trabalhista poderão ser legalmente aplicados nas negociações dos ACTs e convenções coletivas de trabalho que se vencerem após o dia 11 de novembro. As categorias que ainda tiverem acordos vigentes têm suas cláusulas garantidas até a próxima negociação. A vice-presidente do Sindeletro e também coordenadora do Escritório do Dieese no Ceará, Joelbia Maia, explica que a proposta do Seminário é que o Dieese e seus sindicatos associados discutam mecanismos para barrar os efeitos da nova lei trabalhista e evitar seu avanço. "Nas próximas campanhas, além da luta por reajustes com ganho real, será preciso impedir a retirada de direitos dos atuais acordos coletivos de trabalho e das convenções coletivas de trabalho".

Em palestra sobre a reforma trabalhista realizada no dia 19 de agosto no Sindeletro, o supervisor técnico do Dieese no Ceará, Reginaldo Aguiar, ressaltou a necessidade de organização dos trabalhadores diante das novas regras criadas pela reforma trabalhista. Segundo ele, embora a nova legislação possa representar um retrocesso nas negociações salariais, “o cenário não é de terra arrasada”. Segundo Aguiar, essa nova realidade vai exigir mais unidade da classe trabalhadora. “Os trabalhadores devem fortalecer suas entidades sindicais, que são o único anteparo diante dessa nova realidade para assegurar suas conquistas”.

O que muda

Um dos pontos mais polêmicos da nova legislação é a possibilidade de as “negociações” entre trabalhadores e empresas se sobreporem à legislação trabalhista. Essa medida permite que mais de 40 direitos previstos na CLT possam ser reduzidos por meio de acordos coletivos ou convenções coletivas “negociados”, o que foi chamado da prevalência do “negociado sobre o legislado”. Isso cria uma situação de extrema desigualdade nas relações trabalhistas, visto que é certo que será a vontade do patrão a se impor sobre a do empregado.

No texto da reforma, também existem dispositivos para retirar direitos através da adoção de um “cardápio” de contratos precários, garantindo ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos e colocando o trabalhador numa situação de total insegurança. Dois exemplos são o contrato de trabalho intermitente que estabelece um vínculo que permite à empresa pagar somente as horas de efetivo serviço do trabalhador; e o contrato de autônomo exclusivo, cujo contratado vai prestar serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.

Informações
Seminário "Reforma Trabalhista e Campanhas Salariais - o que fazer?"
Data: 13/09/2017
Horário: 14 horas
Local: Centro de Formação, Cultura, Esporte e Lazer dos Comerciários (Av. Dom Almeida Lustosa, 550 - Jurema, Caucaia)
Mais informações (85) 3231.1371 – email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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