Quarta, 16 Agosto 2017 17:38

Sindeletro conquista terceira reintegração de trabalhador aos quadros da Coelce este ano Destaque

A Justiça do Trabalho determinou, em sentença do dia 9 de agosto, a reintegração de mais um trabalhador demitido ilegalmente pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). A decisão foi conquistada após ação impetrada pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro). Francisco Ivam Pereira foi reintegrado à função de eletrotécnico na unidade da Coelce em Messejana. Ele havia sido demitido após 32 anos de trabalho dedicados à empresa.  Nos últimos três meses, é o terceiro caso de reintegração de trabalhadores demitidos sem justa causa pela Coelce.

A sentença do magistrado se ampara no Decreto Estadual nº 21.325/1991 que impõe a necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado. E tendo referido o direito se incorporado ao contrato de trabalho da reclamante, a Coelce, como sucessora da empresa estatal, permaneceu responsável pelas obrigações anteriores à privatização. “Os critérios instituídos na vigência da relação trabalhista não poderão ser modificados com a mudança na estrutura da empresa, abrangendo, inclusive, no caso de sucessão, em que a empresa sucedida continua responsável pelas obrigações trabalhistas nos moldes antes estabelecidos”.

De acordo com o juiz do trabalho, a Coelce absorveu todos os direitos e obrigações relativamente aos contratos laborais em curso antes da privatização, devendo, portanto, honrar as obrigações assumidas preteritamente. “Dessa forma, tendo o autor sido admitido na vigência do Decreto 21.325/91 não há que falar em revogação ou supressão de diretos, porquanto já adquiridos e incorporados ao seu contrato de trabalho, de tal forma que no caso de rescisão contratual, há necessidade sim de motivação na dispensa. De sorte que, tendo o reclamante sido admitido em 1985, época em que a COELCE ainda era sociedade de economia mista estadual, estando plenamente o contrato de trabalho albergado pelas determinações do Decreto 21.325/91”.

Francisco Ivam Pereira afirma que recebeu com alegria a decisão da Justiça do Trabalho que o reintegrou à Coelce e reconhece o papel do Sindeletro nesta conquista. “Eu só tenho a elogiar a assessoria jurídica do Sindeletro. Eu sempre aconselho meus colegas ao invés de ir atrás de um advogado particular, buscar a assessoria jurídica do Sindicato. Toda vez que eu procurei, eu fui sempre muito bem atendido e sempre tive conquistas”, afirma.

Mais vitórias

Além do caso de Francisco Ivam Pereira, o departamento jurídico do Sindeletro conquistou este ano a reintegração de mais dois trabalhadores demitidos ilegalmente pela Coelce. O engenheiro eletricista Francisco Jonas Fernandes da Silva foi reintegrado, em maior, ao quadro de pessoal da Coelce –Sudif após decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Silva havia sido demitido sem justa causa pela empresa no dia 16 de junho de 2016, ocasião em que já contava com 29 anos de trabalho.

A trabalhadora Maria Jucileide Maia, que contabilizava 34 anos de trabalho dedicados à empresa quando demitida, foi reintegrada ao departamento da Coelce de Limoeiro do Norte após decisão do juiz do Trabalho Mateus Miranda de Moraes, da Vara do Trabalho da cidade. A decisão favorável à Maria Jucileide foi proferida em sentença do dia 3 de julho de 2017.

O presidente do Sindeletro, Cesário Macêdo, comemora as decisões favoráveis da Justiça do Trabalho em resposta às ações de reintegração impetradas pelo setor jurídico do Sindeletro. Ele orienta os trabalhadores eletricitários a procurarem os advogados da entidade sempre que se sentirem prejudicados em seus direitos. “Como sempre, o Sindeletro está na luta em defesa dos eletricitários e neste momento político de ataque a conquistas dos trabalhadores é muito importante que estejamos fortes e unidos”. Para falar com a Assessoria Jurídica do Sindeletro, o telefone é 3521.4200.

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