Quarta, 19 Julho 2017 16:48

Especialistas avaliam consulta pública do MME para privatizar setor elétrico Destaque

Para avaliar os aspectos legais da consulta pública feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem como um dos objetivos centrais privatizar as empresas públicas do setor elétrico, o Seminário “Privatizar não é a solução”, que acontece em Brasília hoje e amanhã (20), convidou o professor da UFMT, Dorival Gonçalves Junior, e a pesquisadora da UFRJ, Débora Werner.

Primeira a falar, Débora fez algumas considerações sobre as regulamentações do setor elétrico nas décadas de 1990 e 2000. Ela questionou as razões da consulta pública lançada pelo MME que pode privatizar as principais estatais do setor elétrico, uma vez que as empresas privadas já têm uma forte participação no setor.

A professora destacou que na década de 1990, as privatizações que ocorreram, especialmente, nas distribuidoras de energia foram clássicas, com a venda direta das estatais para o setor privado, com destaque para as multinacionais Tractebel, Suez Energia, Ligth. A partir de 2004, com o novo marco regulatório, o setor privado passou a atuar pelos consórcios de Sociedade de Propósito Específico (SPE) como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

“Embora as principais estatais de energia não tenham sido vendidas e se mantiveram muito atuantes no desenvolvimento do setor, ainda sim as multinacionais passaram a atuar no setor elétrico pelas SPEs”, afirmou Débora. “Não foi uma privatização clássica como na década de (19)90, mas foi uma forma de privatização pelas SPEs, que surgiram para fugir da Lei das Licitações 8.666”, explica.

Débora também explicou que a participação das empresas privadas nos consórcios de SPE foi interessante para os empresários por dois motivos: eles se beneficiaram dos recursos técnicos e jurídicos das estatais, assim como dos recursos financeiros disponibilizados pelo BNDES. Dinheiro esse não disponível para as empresas públicas.

 

Crise econômica

O professor da UFMT, Dorival Junior, também destacou que os movimentos sindical e acadêmico não estão tendo a mesma clareza e capacidade de leitura que tem o movimento social sobre as privatizações. Segundo ele, esta é a razão da dificuldade desses dois segmentos se mobilizarem. “Este é um momento muito complicado e precisamos fazer a discussão. Estamos sendo pautados pela dinâmica da indústria, mas o que realmente precisamos é achar uma saída para os trabalhadores. Será que teremos espaço de colocarmos uma proposta nessa consulta pública?”, questiona.

Para o professor, não há abertura espontânea por parte da indústria para essa participação, por isso a importância de mobilização e de pressão dos movimentos. “O fato é que estamos sendo cada vez mais explorados pela indústria e eles não querem os nossos conselhos, nossas opiniões. Essa é uma questão central. O que precisamos é ter clareza do cenário político e econômico para sabermos como vamos atuar”, aponta.

Dorival Junior explica que esse movimento de grandes grupos econômicos que estão querendo dominar as empresas públicas no Brasil já aconteceu de forma parecida em boa parte do mundo na década de 1920, com a quebra da Bolsa de Valores Americana, em 1929. “Não dá pra pensar a origem da indústria elétrica sem pensar a geopolítica. Nos anos 30, após o grande enfraquecimento da economia, grandes grupos econômicos como a General Electric intervieram na economia para se fortalecer. Isso já aconteceu no passado e está acontecendo agora. Não ver esses movimentos anos distancia da realidade”, disse. (Fonte: Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal

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