Sexta, 07 Julho 2017 12:57

Sindeletro conquista reintegração de trabalhadora demitida pela Coelce Destaque

O departamento jurídico do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) conquistou a reintegração de uma trabalhadora da Companhia Energética do Ceará (Coelce) demitida ilegalmente pela empresa. Maria Jucileide Maia foi demitida sem justa causa no dia 22 de fevereiro de 2016, quando já contava com 34 anos de trabalho dedicados à empresa.

A decisão do juiz do Trabalho Mateus Miranda de Moraes, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, em sentença do dia 3 de julho de 2017, determina a declaração da nulidade da dispensa imotivada, com a reintegração da trabalhadora ao emprego e função, bem como a remuneração devida durante o período de afastamento, com todas as vantagens, inclusive contribuições para a Caixa de Previdência fechada que participa.

A sentença do magistrado se ampara no Decreto Estadual nº 21.325/1991 que impõe a necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado. E tendo referido o direito se incorporado ao contrato de trabalho da reclamante, a Coelce, como sucessora da empresa estatal, permaneceu responsável pelas obrigações anteriores à privatização.

 

Conquista anterior

Em maio, decisão da Justiça do Trabalho, em resposta à ação impetrada pelo setor jurídico do Sindeletro, beneficiou um outro trabalhador demitido sem justa causa pela Coelce. O engenheiro eletricita Francisco Jonas Fernandes da Silva foi reintegrado ao quadro de pessoal da Coelce após decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Silva havia sido demitido sem justa causa pela empresa no dia 16 de junho de 2016, ocasião em que já contava com 29 anos de trabalho.

O presidente do Sindeletro, Cesário Macêdo, comemora as decisões favoráveis da Justiça do Trabalhado em resposta a ações de reintegração impetradas pelo setor jurídico do Sindeletro. Para ele, esse é um estímulo ao trabalho do Sindicato em defesa dos direitos dos eletricitários. “Sozinho, o trabalhador não consegue lutar contra esse tipo de injustiça. O Sindicato está aqui para lutar com ele”. Os eletricitários e eletricitárias podem procurar o Setor Jurídico do Sindeletro para qualquer esclarecimento pelo telefone 3521.4200.

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