Terça, 23 Maio 2017 11:56

Sindeletro conquista vitórias em ações judiciais a favor de eletricitários Destaque

Em tempos de graves ataques a conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros(as), o setor jurídico do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) se mostra cada vez mais atuante e conquistando importantes vitórias para os eletricitários e eletricitárias. Em maio, o Sindeletro conseguiu nova reintegração de trabalhador ao quadro de pessoal da Coelce em Fortaleza (Sudif). Francisco Jonas Fernandes da Silva tem 57 anos e é engenheiro eletricista. Ele foi demitido sem justa causa pela empresa no dia 16 de junho de 2016, ocasião em que já contava com 29 anos de trabalho.

A decisão da juíza do trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Rosa de Lourdes Azevedo Bringel, atestou que ao assumir os contratos de trabalho dos empregados em atividade antes da referida privatização, ocorrida em 1998, a Coelce obrigou-se a cumpri-los, em todos os seus termos, inclusive obedecendo ao Decreto Estadual nº 21.325/91 que prevê, em caso de dispensa de empregados, a necessidade de motivação da demissão.

A Justiça do Trabalho determinou que, além da reintegração de Francisco Jonas Fernandes da Silva, a Coelce está obrigada a pagar-lhe, com juros e correção monetária, os salários e demais vantagens devidas pelo tempo de afastamento e ainda regularização da situação do empregado junto à Fundação Coelce de Seguridade Social (Faelce).

Francisco Jonas Fernandes da Silva é casado e tem dois filhos e relata que ficou fora do mercado de trabalho durante o tempo em que esteve afastado da Coelce. Para ele, a decisão da Justiça do Trabalho de reintegrá-lo é uma conquista. Ele incentiva que outros trabalhadores eletricitários que se sintam prejudicados por questões trabalhistas, assim como ocorreu com ele, procurem o setor jurídico do Sindeletro. “No início, eu estava desanimado, mas resolvi não desistir. Então, logrei êxito e essa é uma conquista minha e do sindicato”.

O presidente do Sindeletro, Cesário Macêdo, comemora a decisão favorável da Justiça do Trabalhado em resposta a mais uma ação de reintegração impetrada pelo setor jurídico do Sindeletro.  Para ele, esse é um estímulo ao trabalho do Sindicato em defesa dos direitos dos eletricitários. “Sozinho, o trabalhador não consegue lutar contra esse tipo de injustiça. O Sindicato está aqui para lutar com ele”.

 

Desconto indevido de EPIs

A Justiça do Trabalho também se mostrou favorável a ações impetradas pelo setor jurídico do Sindeletro contra a empresa B&Q Energia pelo desconto indevido de equipamentos de proteção individual (EPIs). Das cinco ações existentes, duas já estão atualmente em fase de execução. Ao todo, serão contemplados 114 trabalhadores que receberão a restituição dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. Existem outras três ações do sindicato com o mesmo teor que aguardam julgamento.

A decisão da Justiça do Trabalho se ampara no artigo 462 da CLT que determina que o empregador só pode efetuar descontos na remuneração do empregado única e exclusivamente em caso de danos causados por este ao patrimônio do empregador de forma dolosa (intencional, proposital). A análise do caso referido pela Justiça do Trabalho não averiguou tal situação. A decisão foi uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa.

 

Leia mais notícias na edição de maio do jornal Fio de Terra do Sindeletro

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