Sexta, 12 Maio 2017 08:58

Coelce descumpre Acordo Coletivo que garante benefício da Creche-Especial Babá para funcionários Destaque

A empresa está exigindo dos funcionários para a concessão do benefício documentação diferente daquela prevista no ACT 2016/2018 

A Coelce está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2018 em relação à concessão do benefício da Creche-Especial – Babá, causando prejuízos aos seus trabalhadores e trabalhadoras detentores(as) do direito previsto no instrumento coletivo. A empresa está exigindo de seus empregados documentos diferentes daqueles previstos no ACT para a concessão do benefício que contempla empregados com filhos na faixa etária de 2 meses a 3 anos de idade.

De acordo com a 19ª Cláusula do ACT 2016/2018, os empregados que optarem pelo Creche-Especial – Babá, em substituição à creche, devem apresentar à empresa apenas o recibo mensal de pagamento para requerer o reembolso, no valor total fixado em até R$ 501,40. A exigência de outros documentos por meio de publicação de norma interna por parte da empresa fere frontalmente o instrumento coletivo resultado de negociação com seus funcionários representados pelo Sindeletro.

O Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) oficializou, no dia 25 de abril, o ofício nº 084/2017 encaminhado ao diretor de Recursos Humanos da Coelce, Carlos Evandro Naegele Moreira, exigindo que a empresa honre o compromisso firmado com a entidade e com os trabalhadores e trabalhadoras por ela representados suspendendo imediatamente a exigência de outros documentos que não estão previstos no ACT 2016/2018 para a concessão do benefício da Creche-Especial – Babá aos empregados da empresa. O Sindeletro aguarda o pronunciamento da empresa. 

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