Terça, 02 Maio 2017 14:33

Coelce é condenada por descumprir Acordo Coletivo de Trabalho Destaque

O Sindicato ganhou duas ações por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por parte da Coelce. A Justiça do Trabalho decidiu a favor do Sindicato, que representava 73 trabalhadores da Coelce demitidos pela empresa e que deixaram de receber a segunda parcela do abono salarial de 2009. Os valores serão pagos ainda neste mês de abril.

A empresa, no ACT de 2008/2010, estava comprometida a pagar o abono indenizatório em duas parcelas, em novembro de 2008 e outubro de 2009. Durante a vigência do acordo, no entanto, a Coelce dispensou 73 trabalhadores, que receberam apenas a primeira parte da parcela indenizatória, em 2008.

A segunda parcela que não foi paga correspondia a 60% do salário do empregado em outubro de 2009, com um valor mínimo de R$1.400,00. A Justiça do trabalho entendeu “que a referida parcela é devida aos trabalhadores que mantinham vínculo de emprego com a reclamada por ocasião da assinatura do ACT e que receberam a primeira parcela do abono”.

Também foi determinado o pagamento de multa por descumprimento da cláusula 6ª do acordo, no valor de um salário base da categoria de cada empregado prejudicado. Segundo o presidente do Sindeletro, Cesário Macêdo, muitos trabalhadores não acreditavam na possibilidade do resultado positivo das ações. “Essa conquista do Sindicato beneficiou muitas pessoas, com algumas delas sendo contempladas em mais de uma ação”, afirma.

 

Seguro de vida

A Coelce também foi condenada a pagar multa de um salário base para 382 trabalhadores aposentados por descumprimento da cláusula 4.29 do ACT 2010/2012. Isso porque, em setembro de 2011, a empresa contratou outra seguradora para administrar o seguro de vida de empregados da ativa e aposentados, quando deveria continuar como “estipulante na contratação”, ou seja, como contratante, conforme determinava o acordo.

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