Sexta, 24 Março 2017 11:48

Terceirização: um golpe contra os direitos dos trabalhadores

PL 4302 que terceiriza todas as atividades das empresas é aprovado pela Câmara dos Deputados. Está marcado para 31 de março mais um Dia Nacional de Mobilização.
 
A última quarta-feira (24/03) foi marcada por mais um enorme retrocesso do governo golpista contra o direito dos trabalhadores. Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4302, que permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas.

Com 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, o PL agora vai à sanção presidencial. Dos 22 deputados cearenses, foram sete votos a favor da proposta, dez contrários, duas abstenções e três deputados ausentes (confira como cada deputado do Ceará votou abaixo).

A base aliada de Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto proposto há 19 anos pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. O PL traz inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes.

A nova lei da terceirização precariza a situação do trabalhador, uma vez que o empregador irá terceirizar sempre que isso lhe trouxer uma redução de custos. Além disso, o projeto aprovado prolonga para até nove meses o trabalho temporário. Isso porque  aumenta de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. O texto aprovado também inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas.

Para o presidente da CUT Vagner Freitas, a partir de agora todos os trabalhadores que estão empregados correm o sério risco de serem demitidos “porque o empregador vai contratar uma empresa para trazer profissionais gastando com mão de obra aproximadamente 30% menos e, o que é mais grave, sem nenhum direito trabalhista”. Contra as ações do governo golpista, está marcado para o dia 31 de março mais um Dia Nacional de Mobilização. (Com CUT Brasil e agências de notícias)

Veja como votaram os deputados cearenses:


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