Terça, 31 Janeiro 2017 15:11

Categoria unida é a chave contra as mudanças na CLT

Sindicatos e centrais sindicais têm organizado agenda em reação às medidas do governo contra a CLT e a previdência social

O ano de 2017 será decisivo para a mobilização dos trabalhadores contra as medidas do governo Temer, como as mudanças na previdência e a minirreforma trabalhista, a última anunciada no final do ano passado. A proposta tem como ponto principal prevalecer o negociado entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, com a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As medidas foram encaminha das à Câmara dos Deputados em regime de urgência como projeto de lei 6787/2016. Caso seja aprovado, a jornada de trabalho poderá ser esticada de 44 horas semanais e 8 horas diárias para 220 horas mensais e 12 horas diárias.

Para o advogado do Sindeletro, Flávio Henrique Luna, categorias unidas e numerosas, com Sindicatos fortalecidos, terão mais força contra as empresas. Ele ressalta que há uma série de itens que evidenciam as brechas que beneficiam apenas as empresas, sendo necessária a maior consciência dos trabalhadores da importância dos sindicatos.

Luna destaca que um dos itens do texto da proposta que causou mais espanto trata do aumento da jornada parcial de 25 horas para 30 horas, sem horas extras, ou para 26 horas semanais, com a admissão de até 6 horas extras.

“Esse item é para o patrão ter menos custo com seus empregados. Abre a possibilidade de discussão de se pagar um salário menor que o salário mínimo”, afirma o advogado, que também é membro da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).

Férias e descanso

Outro ponto do projeto mexe com férias que, em vez de 30 dias corridos, poderiam ser parceladas em até três períodos, sendo um deles de 15 dias corridos. Já em relação ao descanso durante o expediente, há a possibilidade de abrir a negociação da pausa dentro da jornada de trabalho, com duração mínima de 30 minutos.

Quanto aos contratos temporários, terão a possibilidade de ampliação de 90 para 120 dias, podendo ser prorrogados por igual período. Desse modo, conforme destaca o advogado do Sindeletro, há a possibilidade de haver uma terceirização velada. “As empresas podem aproveitar a brecha da lei para contratarem empresas para realizarem atividades fim por um tempo ampliado”, comenta.

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