Terça, 28 Junho 2016 12:29

PLP 268/16 põe em risco administração dos fundos de pensão


Na luta pela boa gestão dos fundos de pensão das empresas públicas ou estatais, o Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro), juntamente com a Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), se posiciona contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB).

Esse PLP altera a Lei Complementar - LC 108 para indicar conselheiros independentes, sem vinculação como participantes das entidades de previdência complementar fechada, a serem escolhidos por empresa especializada.

 A seleção de profissionais do mercado, que certamente exigirão alta remuneração e sem vínculo direto com as fundações, deixa em evidência o grande risco de se nomear uma diretoria executiva que não tenha real compromisso em garantir os benefícios já concedidos, fruto do esforço de anos de trabalho de seus participantes.

Atualmente, a diretoria executiva das fundações mantém a paridade entre a representação dos patrocinadores e participantes nos diversos órgãos estatutários das entidades. Portanto, para fazer parte da diretoria, hoje é necessário que sejam participantes da fundação e empregados do patrocinador por um período não inferior a cinco anos.

 “Estivemos em Brasília, no dia 14 de junho, entregando uma carta aberta nos gabinetes da Câmara dos Deputados, o que mostra a disposição da Anapar contra esta PLP 268, que coloca em risco os fundos de pensão”, afirma Joelbia Maia, diretora do Sindeletro e coordenadora da Regional VI da Anapar.

O diretor financeiro do Sindeletro e membro do conselho deliberativo da Anapar, Flávio Uchôa, destaca que a aprovação do PLP 268/16 é mais uma ameaça à transparência, ao se reduzir a atuação dos participantes e assistidos das fundações na administração dos seus recursos.
 

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