Sábado, 27 Fevereiro 2016 10:02

Energimp suspende moradia dos trabalhadores de Parajuru e Acaraú

No dia 25 de fevereiro, o Sindeletro enviou outro ofício à Energimp defendendo o direito à moradia dos trabalhadores. A empresa avisou aos empregados de Parajuru que eles têm o prazo de um mês para deixar o alojamento. Na mesma notificação, a empresa afirma que os funcionários tinham ciência de que a moradia era provisória.

No início de fevereiro, o Sindicato já havia recebido denúncias dos trabalhadores de Acaraú de que a empresa estudava abolir o fornecimento de moradia. No dia 5 de fevereiro, a entidade enviou ofício à empresa ressaltando que o fechamento do alojamento é ilegal, pois se trata de um benefício em vigor desde o início dos contratos de trabalho e que já faz parte do salário dos empregados.

De acordo com o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário é constituído por qualquer prestação que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume. Dessa forma, não pode ser suprimido pela empresa, pois implicaria em redução salarial e alteração unilateral de contrato, ambos vedados pela constituição e pela CLT, respectivamente.

O Sindeletro espera que a empresa reverta a suspensão do fornecimento de moradia e adverte de que se trata de um ato ilegal, pois acarreta na diminuição salarial dos trabalhadores, mesmo com o argumento de que os empregados tinham ciência que o benefício seria provisório. A concessão de moradia jamais deve ser extinta, e sim ocorrer em condições semelhantes ou melhores. O Sindicato pede mais respeito da empresa em relação aos empregados, principalmente quando se trata do ganho salarial.

Escalas de plantão

O Sindeletro também esclarece à categoria da Energimp que não firmou nenhum acordo com a empresa sobre nova escala de plantão e revezamento. A escala permitida pela legislação trabalhista é de 6 horas. Escalas diferentes devem, necessariamente, ser negociadas com o Sindicato. Ressalta-se também que é ilegal trabalhar isolado na nossa atividade, de acordo com a Norma Regulamentadora nº10 (NR10), do Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto, vamos garantir nossos direitos!

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