Sexta, 29 Janeiro 2016 14:12

Dissídio coletivo: TRT / 7ª Região acata embargos de declaração apresentados pelo Sindeletro

No dia 19 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região acatou os embargos de declaração apresentados pelo Sindeletro, relativos ao dissídio coletivo dos trabalhadores da Coelce. O Sindicato conseguiu antecipação de tutela para cumprimento imediato das cláusulas econômicas do dissídio, que versam sobre correção salarial, cartão alimentação, creche e incentivo à educação. O ganho real foi de 0,5% e vale para todas as cláusulas econômicas.

Esse percentual é calculado sobre o salário, já com a correção da inflação, apurada a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). No total, contando a inflação, o reajuste será de 6,87%, extensivo também ao cartão alimentação e/ou refeição, auxílio creche e incentivo à educação.

Em relação ao pagamento de diárias, o desembargador Plauto Carneiro Porto, relator do processo, acatou o pedido do Sindicato para que a Coelce mantenha a sistemática de pagamento da mesma maneira em que ocorre atualmente.

Os embargos de declaração consistem num instrumento jurídico em que uma das partes de um processo judicial pede ao tribunal o esclarecimento e a possível correção de decisões em que haja dúvida, omissão ou contradição. Nesse caso, as omissões foram parcialmente reconhecidas.

Dessa forma, o setor jurídico do Sindeletro está preparando recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois acredita que ainda é possível melhorar o ganho real. Mesmo assim, o Sindicato destaca que o avanço da extensão do ganho real sobre todas as cláusulas econômicas constitui-se numa conquista importante para a categoria, que já está garantida e já começa a valer!

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