Terça, 01 Setembro 2015 19:36

Tribunal julga ação de dissídio coletivo dos trabalhadores da Coelce/Enel

Nesta terça-feira (01/09), o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - 7ª Região, em julgamento da ação de dissídio coletivo sobre o ACT dos trabalhadores da Coelce/Enel, adotou uma linha próxima da empresa e não atendeu às reivindicações da categoria. Foram negados o ganho real de 1,4%, o mínimo de R$ 2.500,00 do abono salarial e cartão-alimentação de R$ 27,00 no 1º ano e R$ 31,00 no 2º ano. O resultado do julgamento foi praticamente a simples manutenção do atual ACT com a incorporação de quatro cláusulas.

Infelizmente, o TRT não considerou os argumentos do Sindeletro que demonstram os grandes lucros que a empresa vem conquistando nos últimos anos, tendo destaque, inclusive, na mídia. O bom desempenho financeiro da empresa não foi argumento suficiente para a justiça entender que a Coelce/Enel tem condições, sim, de melhorar o ACT dos seus trabalhadores, que se esforçam para dar prêmios à empresa sem retorno à altura.

Na decisão do pleno do TRT, o ganho real se mantém em 0,5%. Esse percentual deverá incidir sobre os salários e as demais cláusulas econômicas (abono salarial, cartão alimentação; incentivo educação; auxilio funeral; creche-escola; apoio ao portador de necessidades especiais e gratificação de transferência). Além, claro, da correção pela inflação (INPC).

Com esse entendimento do Tribunal, o cartão-alimentação será de R$ 24,25 no 1º ano, valor abaixo da oferta deixada em mesa de negociação pela Coelce/Enel, que era de R$ 25,00. Já o mínimo do abono salarial ficará em R$ 1.800,00 com INPC e ganho real de 0,5%, valor abaixo da proposta de R$ 2.100,00 da Coelce/Enel nas negociações. As propostas das rodadas de negociação sequer foram apresentados novamente pela empresa durante o processo do dissídio, demonstrando desinteresse com os trabalhadores.

Cláusulas atendidas integralmente

As novas cláusulas, atendidas como reivindica o Sindeletro, tratam do pagamento de 30% da periculosidade sobre a remuneração (salário + adicionais) e do relatório mensal que deverá ser enviado ao Sindeletro com os descontos no salário de cada trabalhador em favor do sindicato. Também foram aprovadas as redações que proíbem trabalhadores de realizarem sozinhos os serviços de instalação elétrica energizada e que apresentam orientação e prevenção de práticas discriminatórias.

Cláusulas negadas integralmente

Já as cláusulas negadas integralmente são as seguintes: adicional de penosidade, piso, anuênio, cesta básica, vale transporte, atividade própria, quadro de pessoal e acesso à informação. A unificação dos sistemas de pagamentos das diárias também foi negado, mas suscitou divergência entre os membros do pleno.

Novos passos

O Sindeletro acredita que a Coelce/Enel ainda pode se redimir com os trabalhadores. Do contrário, a saída que se mostra mais viável é recorrer da decisão do TRT. A partir de amanhã (03/9) pela manhã, o Sindeletro fará visitas aos trabalhadores na capital e no interior para dar detalhes do julgamento e avaliar o resultado.



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