Quarta, 03 Junho 2015 13:52

Coelce discorda de pagamento antecipado de abono salarial e ticket extra para trabalhadores

Ao final do prazo de dez dias estabelecido pela justiça, no dia 1º de junho, a Coelce se manifestou  de forma contrária a antecipação de tutela para pagamento do abono salarial e do Bacalhau de Páscoa. A justificativa da empresa é de que as cláusulas pleiteadas “têm conteúdo econômico com datas pré-definidas de aferição e pagamento”, não podendo, portanto, ter renovação automática.

No entendimento do Sindeletro, esse argumento é contraditório, uma vez que a empresa tem feito o pagamento mensal do ticket alimentação, assim como forneceu, em dezembro de 2014, os tickets extras do Peru de Natal. Para a assessoria jurídica do Sindeletro, no momento em que a Coelce diz que não vai  efetuar o pagamento de determinado benefício do acordo, ela está descumprindo cláusula pré-existente do ACT e violando  a súmula 277 do TST. Por esse mesmo motivo, a Coelce não pode alegar que o pagamento do ticket mensal e do ticket extra ocorre por vontade sua. Esse pagamento é obrigatório.

A justificativa da Coelce, baseada na natureza ou no conteúdo da cláusula, é um equívoco, que só dificulta sua relação com os trabalhadores. Vale lembrar que o ACT dos eletricitários da empresa já deveria ter sido assinado entre as partes há sete meses. E isso não ocorreu por intransigência e mesquinharia da empresa que, mesmo tendo duplicado seus lucros em 2014 e se beneficiado dos reajustes da tarifa de energia em 2015, tem se negado a conceder melhorias no ganho real, no abono salarial, no ticket alimentação e nas diárias.

Inclusão da Faelce como interveniente

Após notificação do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, a Colece e a Fundação Coelce de Seguridade Social (Faelce) se manifestaram a favor da inclusão da Faelce como terceira interessada no Acordo Coletivo de Trabalho. A entidade não havia sido citada anteriormente e, para evitar quaisquer problemas burocráticos, o Sindeletro pediu sua inclusão.  

Julgamento do pedido de antecipação de tutela

Agora, o Ministério Público do Trabalho, através de seu procurador, terá dez dias para se manifestar. Após esse prazo, caberá ao relator do dissídio, o desembargador Plauto Carneiro Porto,  decidir sobre o pedido de antecipação de tutela do sindicato. O Sindeletro mantém a expectativa de que seja levado em consideração o desgaste da categoria, que aguarda há sete meses por um desfecho do ACT. Além disso, a diretoria também espera que seja considerado o interesse do Sindeletro, que procurou anteriormente o desembargador relator do dissídio para buscar uma mediação do conflito enquanto a Coelce nega a reabertura de diálogo.
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