Sindeletro é contra perda de direitos proposta no aditivo da Coelce/Enel

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O Sindicato dos Eletricitários considera que a declaração da pandemia (epidemia que se espalha por várias regiões do planeta) do novo coronavírus não pode ser justificativa para a perda de direitos trabalhistas por parte da categoria.

O Sindeletro avalia que é essencial que sejam tomadas medidas para resguardar a saúde de trabalhadoras e trabalhadores, mas orienta os trabalhadores a não assinarem o documento que foi entregue. Após uma análise jurídica e política, o sindicato considera que há cláusulas no aditivo que retiram direitos.

O Sindeletro inclusive já comunicou formalmente essa avaliação para a empresa. “Compreendendo a necessidade de medidas preventivas contra o coronavirus e, nos colocando à disposição para juntos com os trabalhadores, envidarmos esforços para superarmos o quanto antes as dificuldades da pandemia, também esperamos que a empresa considere os destaques ora elencados quanto a alteração contratual prejudicial aos trabalhadores, garantido que os mesmos não sofrerão prejuízos”, diz trecho do documento enviado ao gerente de relações sindicais da Coelce/Enel, Fernando de Oliveira Silva.

Questões que constam no termo aditivo entregue às trabalhadoras e aos trabalhadores na semana passada como a não previsão de pagamento de hora extra, de sobreaviso e de adicional noturno, além de não haver uma garantia de retorno ao trabalho presencial são prejudiciais à categoria

O documento que foi entregue a parte da categoria representa mudanças a longo prazo no acordo coletivo de trabalho (ACT). A direção do Sindeletro considera que esse tipo de alteração não pode ser imposta individualmente a cada trabalhador(a), mas negociada com a participação da entidade sindical. Por isso, é necessário tempo hábil para avaliar uma nova proposta de aditivo.

A direção do Sindeletro considera ainda que qualquer eventual mudança no contrato de trabalho prevendo teletrabalho precisa ser avaliada coletivamente, com a intermediação do sindicato, e não pode resultar em perdas para a categoria.