Sindeletro cobra à Justiça pagamento de FGTS dos trabalhadores da Energimp

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Mesmo com a liberação, no final de junho, do Tribunal Regional do Trabalho de Fortaleza (TRT) do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aos trabalhadores da Energimp, os valores ainda não foram depositados pela Caixa Econômica Federal. Diante da demora, o Sindeletro encaminhou, no dia 17 de setembro, petição para solicitar notificação da instituição financeira, com o intuito de seja cumprida a determinação do despacho sob pena de crime de desobediência.

Após a demanda do Sindicato, a 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza encaminhou Ofício para a Caixa em 18 de setembro, solicitando o cumprimento judicial. As cobranças do Sindeletro ocorreram logo após o atraso no prazo de depósito, que havia sido estipulado em cinco dias úteis após a determinação do TRT, de 26 de junho.

Passos anteriores

No primeiro atraso, houve cobrança presencial dos advogados do Sindicato, na Vara. Ao entrar em contato com o banco, a justificativa foi falta de servidor para operar o depósito. O Sindeletro cobrou diversas vezes o cumprimento do despacho pela instituição financeira, formalizando, por fim, por meio de petição.

O intuito é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras que a decisão seja cumprida o quando antes.